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A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, com 17 emendas, o Projeto de Lei nº 199/23, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer – ESPORTE SALVADOR, na tarde desta quarta-feira (30), durante a 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) foi o relator da matéria do Executivo. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
“Estamos aqui para aprimorar o projeto, com emendas”, afirmou o vereador Suíca, que propôs a reserva de cota, de 30%, para negros e mulheres. Dentre as emendas aprovadas de sua autoria (total de três), consta a que trata da capacitação de gestores.
De acordo com o vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o relator Suíca teve uma participação efetiva no aprimoramento do projeto, bem como outros vereadores da oposição, como Sílvio Humberto (PSB). Com relação à emenda que trata da cota de 30%, assegurou que, mesmo rejeitada, “será adotada na prática”.
Atento à aplicabilidade do PLE nº 199/2023, o vereador Sílvio Humberto percebeu uma falha do projeto de lei em relação ao esporte profissional. Nesse sentido, uma emenda de sua autoria à Lei Orgânica do Município, modificando o Artigo 272, foi aprovada, acabando com possíveis travas.
Na discussão da matéria, Augusto Vasconcelos (PCdoB), Laina Crisóstomo (PSOL) e Marta Rodrigues (PT) defenderam a ampliação do Conselho Municipal de Esporte com o ingresso de outras entidades, a exemplo da Câmara. Das 17 emendas aprovadas, seis foram apresentadas por Marta.
Na avaliação do vereador Téo Senna (PSDB), Salvador passará por uma nova transformação com esse projeto de incentivo ao esporte. Ele voltou a pedir a criação de uma Secretaria Municipal de Esporte, como tem feito ao discursar em plenário.
Ainda na sessão ordinária, o vereador Arnando Lessa (PT) defendeu o perdão das dívidas, junto à Prefeitura, dos cinco clubes de remo de Salvador. Os vereadores também mantiveram dois vetos que estavam sobrestados na pauta e aprovaram 16 moções e um requerimento.
Vetos
O Veto nº 23/23 foi total ao Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria do vereador Kiki Bispo (União). A matéria dispõe sobre atendimento prioritário a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação de sangue em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais no município de Salvador.
O Veto nº 24/23, também foi total ao Projeto de Lei nº 163/2021. A matéria trata da Criação de Zonas Especiais de Estacionamento Livre no município e dá outras providências. A proposição é do vereador Claudio Tinoco (União), que votou pela derrubada do veto, juntamente com a bancada de oposição.
Projeto Lembranças
Após a sessão ordinária, o ex-prefeito João Henrique Carneiro deu continuidade ao Projeto Lembranças do Futuro de Salvador. Ele foi prefeito da capital baiana em dois períodos: de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, sendo reeleito para mais quatro anos, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
