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A Câmara Municipal de Salvador vai realizar, através da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia, uma audiência pública para discutir sobre o fluxo migratório dos refugiados e a transversalidade com as questões dos direitos humanos e da diversidade cultural. A atividade está sendo realizada na manhã desta terça-feira (20), no mezanino do Edifício Bahia Center, anexo do Legislativo Municipal, na Rua Ruy Barbosa, Centro.
Com o tema “Nós, os refugiados: Direitos humanos e diversidade cultural”, o objetivo da audiência é fortalecer o debate para a formulação e inclusão no orçamento público de políticas públicas mais sólidas e consistentes de acolhimento aos migrantes, na Bahia, especialmente em Salvador.
A audiência terá como painelistas Mariângela Nascimento, professora da Universidade Federal da Bahia e coordenadora do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir/Ufba); e de Tatiana Badaró, doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Ufba e expert em abusos em meios religiosos e ativista social contra abusos. Participarão da atividade estudantes e migrantes, e pessoas interessadas no tema.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT) lembra que os direitos dos migrantes e sua proteção são garantidos na Constituição Federal, pela Lei de Refúgio (nº 9.474/97) e a Lei de Migrações (nº 13.445/2017).
“Precisamos entender nossa diversidade cultural, estabelecer medidas de prevenção e combate à xenofobia, aliadas à inclusão dos migrantes nas políticas públicas de socorro financeiro emergencial”, afirma a vereadora.
Ensino público
Segundo Marta Rodrigues, outro fator importante que a sociedade civil precisa tomar consciência é sobre a democratização da educação do ensino público. A vereadora cita, por exemplo, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, que vem cumprido esse papel como instituição.
“O ato de migrar envolve muitas questões, como mudanças na vida cotidiana, de direitos, dimensões culturais e identitárias. É um assunto que nós precisamos discutir como promotores dos direitos humanos”, acrescentou.
De acordo com dados apresentados pela professora Natália Araújo, doutora em Direito pela UnB, em audiência na AL-BA junto com a Câmara, em 2021, a Bahia concentrava, nos últimos 20 anos, o maior número de imigrantes internacionais entre os estados do Nordeste, com 40.879 registros.
Mais recentemente, os dados sobre a estratégia de interiorização indicam que 760 venezuelanos vieram para a Bahia, sendo que as cinco principais cidades de preferência foram Lauro de Freitas (328), Salvador (188), Feira de Santana (78), Alagoinhas (38) e Porto Seguro (26), conforme apresentou a professora Natália Araújo.
Namir – O Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados tem um balcão solidário que oferece orientações a migrantes que, muitas vezes, não sabem falar português e presta apoio àqueles que chegam sem documentação, trabalho e moradia. A sede se localiza no Centro de Estudos Afro-Orientais, no bairro do Dois de Julho.
