Câmara de Salvador mantém veto a artigo do Estatuto da Igualdade Racial

Com votos contrários das bancadas de oposição, independente e bloco partidário independente, a Câmara Municipal de Salvador aprovou a manutenção do Artigo nº 44 ao Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

A apreciação da pauta que sobrestava a Ordem do Dia aconteceu durante a sessão ordinária desta última quarta-feira (28). O texto rejeitado pela maioria em plenário pretendia assegurar cota de vagas em obras públicas para moradores de rua.

Rejeitaram o veto do Executivo os vereadores Sidninho, Carlos Muniz e Toinho Carolino, do Podemos; Edvaldo Brito (PSD); Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza e Helio Ferreira, do PCdoB; Marta Rodrigues, Suíca e Moisés Rocha, do PT; Marcos Mendes (PSOL); e José Trindade (sem partido).

Após a aprovação, o presidente Geraldo Júnior (SD) ressaltou que cobrará o compromisso assumido pelo líder da bancada governista, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), de solicitar à Prefeitura de Salvador um projeto de lei que substitua o veto rejeitado.

A desobstrução da Ordem do Dia permitiu que o Legislativo votasse, no mesmo dia, o Projeto de Lei nº 258/18, regulamentando o serviço de transporte por aplicativo no Município.