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Nesta segunda-feira (3), foi realizada uma sessão ordinária no Plenário Cosme de Farias, conduzida pelo 1º secretário da Câmara, vereador Isnard Araújo (PL). Na ocasião, foram mantidos três vetos do Executivo a projetos de vereadores. Os parlamentares também aprovaram moções e requerimentos.
Por 25 votos a favor e nove contrários, foi mantido o veto total (nº 03/2023) do chefe do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 170/2022. De autoria do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), o PL dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permitiria o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nas escolas municipais públicas.
Também foi mantido o veto total (nº 04/2023) ao Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria da vereadora licenciada Maria Marighella (PT), presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte). Na votação, 24 vereadores votaram pela manutenção do veto e oito parlamentares pela derrubada. O PL nº 183/2023 dispõe sobre o “Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Salvador e dá outras providências”.
A manutenção do veto parcial nº 05/2023 foi garantida com 25 votos, sendo sete votos pela derrubada. O objeto é o Projeto de Lei nº 172/2021, de autoria do vereador André Fraga (PV), que dispõe sobre a implantação de uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, “que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde”.
Tribuna Popular
Antes da votação dos vetos de autoria do Executivo Municipal, Edmilson Sales, coordenador-geral da Sociedade Beneficente de Defesa e Recreativa dos Moradores do Engenho Velho da Federação e Adjacências, realizou um pronunciamento na Tribuna Popular.
Ele foi precedido por Débora Rodrigues, que usou o espaço da Câmara para falar, como presidente, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
