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O volume de recursos da Prefeitura Municipal de Salvador para o próximo ano será da ordem de R$ 8,091 bilhões, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), que estabelece ainda metas e prioridades. A matéria (PLE nº 111/2020) foi analisada em audiência pública virtual da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, na manhã desta sexta-feira (19). O vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado, conduziu a videoconferência.
A diretora de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery Reis, apresentou o projeto, acompanhada pelo secretário Luiz Carreira, chefe da Casa Civil, e pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.
Carreira frisou que a LDO-2021 foi concebida dentro de um cenário de incerteza econômica, em razão da pandemia, e seguiu o parâmetro do governo federal. “A proposta é otimista, porém conservadora”, definiu. Disse ainda que a peça orçamentária poderá ter ajustes e prevê uma receita total de R$ 8.091.993.000,00, discretamente superior ao valor orçado em 2020.
Conforme Ana Nery, a LDO está ancorada em três eixos: normativo, programático e fiscal. “O normativo estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento, e, dentre outras questões, trata das orientações sobre despesas de pessoal e encargos, transferências voluntárias, legislação tributária e débitos judiciais”, explicou.
O eixo programático consiste no leque de intervenções prioritárias, definidas pela gestão. A peça para 2021 selecionou 141 ações que integram 16 programas do Plano Plurianual. O eixo fiscal trata das informações que permitem avaliar a situação fiscal do município.
“O eixo fiscal é composto de 18 quadros específicos que exibem e comentam os resultados e os riscos fiscais, avaliam a situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social e oferecem ainda um encarte com comentários técnicos e notas específicas a respeito dos quadros trabalhados”, informou Ana Nery.
Sobre a contextualização do cenário da LDO-2021, ela destacou a recessão com elevado índice de desemprego, a queda brusca da arrecadação pública com a economia paralisada e a elevação das despesas públicas para intervir no controle, combate e administração da crise sanitária da Covid-19.
A proposta da LDO foi ancorada em projeções de indicadores macroeconômicos oficiais do Banco Central (Bacen), com um PIB médio respectivo de 2,52%, 2,56% e 2,51% e um IPCA de 3,60%, 3,50% e 3,50%. A União considerou uma expectativa ainda mais otimista para 2021, utilizando como parâmetros macroeconômicos, para o período 2021-2023, um PIB respectivo de 3,30%, 2,40% e 2,50%, com um IPCA equivalente ao adotado pelo Município.
Questionamentos
A vereadora Marta Rodrigues (PT) mostrou preocupação com o endividamento da Prefeitura por conta de operação de crédito e num cenário econômico de incerteza. Também pediu mais investimentos na macrodrenagem da cidade, questionou o Programa Pé na Escola e defendeu mais atenção para as pessoas em situação de rua, acolhidas por causa da Covid-19, e que precisarão desse suporte também quando terminar a pandemia. Defendeu, ainda, o acolhimento das emendas apresentadas. O prazo termina no dia 3 de julho, às 17h.
O vereador Isnard Araújo (PL) atentou para uma frustração que pode surgir com a queda do volume de recursos da LDO-2021, em razão da queda de arrecadação por conta da Covid-19. Também apresentou demandas de empresários, que pedem a redução e até a não cobrança de impostos municipais, uma vez que estão impossibilitados de trabalhar por causa das restrições em decorrência da pandemia.
O vereador Cezar Leite (PRTB) analisou a previsão de arrecadação e apontou que o setor de serviço, carro-chefe da receita municipal, vem caindo por causa da paralisação da economia. Nesse sentido, questionou o parâmetro adotado pela LDO-2021, referenciado na União. “Os parâmetros de arrecadação são diferentes”, considerou.
Todos os questionamentos dos vereadores foram respondidos por gestores e técnicos da Prefeitura. A apresentação de Ana Nery estará disponível no site da Casa Civil.
