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O Programa Municipal de Aprendizagem está garantido. A Câmara aprovou o Projeto de lei n 138/2020, do Executivo que autoriza o repasse de recursos públicos no valor máximo de R$ 7 milhões para o Parque Social. O presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), dirigiu a sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência, na manhã desta terça-feira (30), a partir do Plenário Cosme de Farias.
Ainda na 26ª Sessão Ordinária do 4º período legislativo da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram a suspensão do recesso parlamentar do meio de ano e duas emendas à Lei Orgânica do Município (LOM), que não estavam na Ordem do Dia. Uma emenda é para que a assinatura dos projetos, por parte dos vereadores, possa ser digital, em razão da pandemia. A outra regulamenta que os projetos que tramitam na Casa sejam feitos em Word e enviados para publicação em PDF, não mais na forma de fotografia digital.
“A sessão foi muito positiva, com a aprovação do projeto do Parque Social, com duas abstenções e dois votos contrários, dentre outras proposições de vereadores. Também aprovamos por unanimidade a suspensão do recesso parlamentar em razão da pandemia. A Câmara mostra que está de prontidão, como sempre, para qualquer demanda da sociedade civil, dos vereadores e do Executivo no combate ao novo coronavírus”, afirmou o presidente Geraldo Júnior.
Projetos
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Indicação nº 347/20, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), que sugere chamar de Élcio Nogueira da Silva – Sapatão, ex-jogador e ex-treinador de futebol, o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de São Marcos. O equipamento está sendo construído pela Prefeitura Municipal de Salvador.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/19, do vereador Demetrio Oliveira (DEM), que denomina de Professor Rodolfo Teixeira um logradouro público da cidade. Apreciaram ainda a Moção nº 42/20, de autoria do vereador Henrique Carballal (PDT), com pesar pela morte do ex-deputado Félix Mendonça, homenageado durante a sessão com um minuto de silêncio. O ex-parlamentar faleceu na última sexta-feira (26) aos 92 anos.
Debates
O vereador Claudio Tinoco (DEM) defendeu a aprovação do PLE nº 138/2020. “Esse programa não foi criado agora e o seu objetivo é atender jovens carentes”, destacou. Mesmo posicionamento foi reforçado pelo vereador Odiosvaldo Vigas (PDT). “Compreender a importância do Parque Social é compreender a criação de uma rede de proteção social”, afirmou.
As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) se posicionaram contrárias à aprovação da matéria. Elas entendem que “falta transparência” na aplicação dos recursos.
Os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL) se abstiveram de votar. Para Sílvio, o ideal seria ter um chamamento público para ter mais organizações sociais envolvidas no projeto. “O modelo não contempla os mais vulneráveis”, acrescentou.
