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A Câmara aprovou por unanimidade na tarde desta última quarta-feira (3), em sessão ordinária, conforme acordo, o Projeto de Lei nº 103/23, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB, em processo de ingresso no PSDB).
Durante a 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores aprovaram projetos de lei e de resolução dos pares, também acordados pelas lideranças partidárias da Casa. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram o Projeto de Lei nº 182/22, de autoria do vereador Tiago Ferreira (PT), que visa instituir o Programa Marmita Solidária para o imediato combate à fome e à vulnerabilidade social. A bancada de oposição e mais o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) votaram pela aprovação.
Conforme mensagem do Executivo, “o Projeto de Lei nº 103/23 contempla a prorrogação do abono mensal de R$ 100,00 de 1º de maio de 2023 até o dia 30 de abril de 2024 para os Agentes de Suporte Operacional na qualificação de Agente de Copa e Cozinha e R$ 1.500,00 para Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, como forma de valorização das categorias”.
O vereador Isnard Araújo (PL) retirou da pauta de votação, para reelaborar a redação, o seu Projeto de Lei nº 21/23. A matéria diz que “fica assegurado aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha entre a modalidade digital ou física na aquisição de materiais didáticos utilizados nas escolas privadas de Salvador”.
