Câmara de Salvador aprova abono para aposentados e previdência complementar

Na última sessão do ano, na tarde desta última quarta-feira (18), a Câmara de Salvador aprovou, antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), dois projetos do Executivo que dizem respeito ao funcionalismo municipal: o PL 428/19, que concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador; e o Projeto de Lei Complementar nº 01/19, que institui o Regime de Previdência Complementar.

O primeiro foi aprovado por unanimidade e o segundo com abstenção do vereador Sílvio Humberto (PSB) e votos contrários de parte da bancada da oposição (Aladilce Souza – PCdoB, Marcos Mendes – PSOL, Marta Rodrigues e Moisés Rocha – PT. Na justificativa do voto, os vereadores argumentaram que o projeto chegou à Casa no dia anterior, sem previsão de impactos e suprimindo do regime previdenciário dos servidores o caráter paritário no Conselho, excluindo a representação dos trabalhadores.

Na mensagem que acompanha o projeto do abono a ser concedido aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, fica claro que o abono não será incorporado aos proventos e será escalonado.

Por falta de consenso entre as bancadas dois outros projetos do Executivo foram retirados da pauta de votação, um prorrogando prazo do Refis (Plano de Incentivos Fiscais) e outro reduzindo em 50% a outorga onerosa para novos empreendimentos e imóveis a edificar. A oposição justificou que o Executivo não apresentou os impactos para abrir mão de milhões de reais em receita durante dois anos.