Câmara de Salvador aprova a implantação do Programa “Renova Centro’’

A Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 308/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria contempla um conjunto de medidas estruturantes, com foco no crescimento econômico e social da cidade. Uma das vertentes do projeto estipula incentivos fiscais e tributários, com “foco na retomada da atividade econômica e urbanística do Centro Histórico e do Comércio”. O PL 308/2023 estabelece a implantação do Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias “Renova Centro”.

O programa visa estimular obras de edificação, recuperação, reforma e restauração na modalidade “retrofit”. Neste modelo, são realizadas renovações e atualizações no projeto de edificações antigas e históricas, preservando suas características originais a fim de permitir a utilização desses imóveis para fins residenciais, não residenciais e de uso misto.

No total, o Executivo disponibilizará R$ 50 milhões em forma de renúncia fiscal em dez anos.
Os incentivos, de acordo com a Prefeitura, abrangem a isenção do IPTU e ITIV no período das obras. No caso de edificações residenciais, a isenção de IPTU dura dez anos. Outras taxas municipais também são isentas através do “Renova Centro”.

O programa também estimula a realização de feiras, exposições e congressos realizados nessa área central da Cidade.
O PL 308/2023 também cria o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos. A iniciativa fomenta o desenvolvimento de novos polos logísticos, com ênfase nas regiões de Valéria e São Tomé. Foram criados uma série de estímulos ao aproveitamento das grandes áreas de terreno disponíveis nessas localidades.

O projeto de lei também estabelece o Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Econômica da Incorporação Imobiliária e de Pagamento Incentivado (PPI). O objetivo é a dinamização da atividade da construção imobiliária através da suspensão de exigibilidade das dívidas do imóvel até a emissão do alvará de construção. Assim como a exclusão de encargos para pagamento das dívidas após a emissão do alvará de construção.

Benefício às cooperativas de materiais recicláveis

As cooperativas de materiais recicláveis também são beneficiadas com “diversas melhorias na legislação tributária municipal”, de acordo com o Executivo Municipal.
O vereador André Fraga (PV) comemorou a aprovação do PL 308/2023. “Isenta os profissionais que trabalham no setor de reciclagem do pagamento do IPTU e TFF, estimulando assim a atividade neste segmento”, diz o parlamentar. Ele defende também que a Prefeitura realize a contratação dos profissionais da reciclagem e reivindica ao Governo do Estado da Bahia ações de apoio ao setor.

Vitória dos professores

Também foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar 03/2023. A matéria altera dispositivos as leis complementares 84/2022; 68/2018; 9712/ 2023; 9.296 2017; 7.867/ 2010 e 8.629/2014. O PLC 03/2023 estabelece benefícios para diversas carreiras do serviço público municipal.
São contemplados, por exemplo, os profissionais de educação da rede municipal de Salvador. Pois a matéria estabelece, excepcionalmente, neste ano, a progressão funcional aos professores e coordenadores pedagógicos de forma automática.

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) pontuou que, “em reunião com o presidente da Casa, Carlos Muniz, conseguimos viabilizar a apreciação deste projeto”. E comemorou a aprovação da matéria. “Pois a progressão por referência está garantida e estava ameaçada em razão de não ter sido realizada a avaliação de desempenho. Esta é uma conquista dos trabalhadores em educação e também da APLB/Sindicato”, disse o parlamentar.

Presente nas galerias da Câmara Municipal de Salvador, a diretora de Administração da APLB/Sindicato, Elza Melo, destacou a articulação do vereador Augusto Vasconcelos. “Tivemos uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, e com Augusto Vasconcelos, sobre a importância deste projeto para os trabalhadores em educação”, disse a dirigente sindical.