Câmara de Salvador analisa isenção da tarifa de esgoto da Embasa em imóveis com serviço ineficaz

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um PL que visa isentar a tarifa de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em imóveis em que o serviço é ineficaz. A concessionária que dispõe da atividade de esgotamento sanitário na capital baiana é objetivo de denúncias e queixas por segmento da população.

O responsável da proposta e vereador, Átila do Congo (Patriota) pede uma maior lisura em relação ao serviço disponibilizado. “Eles divulgam que há 88% de cobertura de esgotamento na cidade, mas a verdade é dissemelhante. Cansamos de ver o sofrimento, mormente da população periférica sem conseguir aproximação e, pior, pagando a taxa de uma atividade que não existe”.

Átila lembra ainda que em janeiro deste ano houve um reajuste de 11,73% na conta dos soteropolitanos sobre o serviço de chuva e esgoto. “Se a prestação da atividade fosse linear com fornecimento, captação, tratamento e destinação do esgoto coletado, tudo muito. Mas, não vemos isso. Além da cobrança injusta, as obras para viabilizar uma rede sanitária eficiente não existem em determinadas regiões o que impacta de forma negativa a saúde pública, quanto poderia ser economizado pela prefeitura com doenças e contaminações evitáveis se tivesse uma rede de esgoto eficiente?”, questiona.

O texto analisado pela Moradia Legislativa ainda aponta que não poderá ser cobrada a taxa de esgoto de imóveis que estiverem em desuso. A responsabilidade da notícia é de totalidade responsabilidade do proprietário.

“Comprovada a cobrança indevida da taxa de esgoto sem que haja a efetiva captação, tratamento e destinação final do esgoto coletado, ou a residência esteja em desuso, caberá ao consumidor o recta da reembolso em duplo dos valores pagos, nos moldes da legislação cível em vigor”, diz a proposta.