Câmara de Deputados aprova MP que reduz contribuição de empresas ao Sistema S

Num primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base. Depois, passaram a votar os chamados destaques, propostas que visavam modificar a redação. Com a conclusão da votação, o texto seguirá para o Senado.

Por se tratar de medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado no “Diário Oficial da União”, em 31 de março. Para se tornar lei em definitivo, contudo, precisa ser aprovado pelo Congresso.

O governo propôs redução de 50% por três meses (de abril a junho). Mas o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), modificou o texto, prevendo a redução por dois meses.

Segundo Leal, a MP visa assegurar mais recursos para as empresas em meio aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia.

“Não podemos deixar de pontuar que o fim maior de todas essas medidas é justamente a preservação dos empregos”, acrescentou.

A medida provisória aprovada pela Câmara reduz em 50% a contribuição mensal compulsória destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) nos meses de abril e maio.

Nesses dois meses, as contribuições caem de 2,5% para 1,25%. Em junho, as contribuições retornam à porcentagem original.

A contribuição é recolhida pela Previdência Social sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas.

A contribuição devida pelas empresas, transportadores autônomos e empresas rodoviárias a Sesi, Sesc e Senat também ficam reduzidas em 50% nos meses de abril e maio e voltam ao normal em junho.

As alterações nas alíquotas nesses dois meses serão:

• Sesi, Sesc e Sest: de 1,5% passa para 0,75%;
• Senac, Senai e Senat: de 1% passa para 0,5%;
• Senar: de 0,2%, 0,25% ou 2,5%, conforme a atividade, passa para 0,1%, 0,125% e 1,25%;

A MP não muda a alíquota de contribuição dos empregadores ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Contudo, determina que pelo menos metade do adicional de contribuição de abril, maio e junho seja destinada ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

O relator também incluiu no benefício as empresas do setor marítimo, que contribuem para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Até 1968, a contribuição dessas empresas também era feita às empresas do Sistema S.

Como as contribuições de abril e maio já foram recolhidas, o relator propôs zerar as alíquotas de junho para essas empresas.

O texto também prevê que empresas de administração de infraestrutura portuária, de operações de terminais e de agenciamento marítimo tenham suas contribuições destinadas ao Sest e ao Senat a partir de julho.

Essa é a segunda tentativa de se votar a medida provisória na Câmara. Na semana passada, os deputados começaram a analisar a proposta, mas a sessão foi interrompida após o relator anunciar que pretendia alterar um trecho do parecer em plenário, diferentemente do que havia sido acordado pelos líderes partidários.

A alteração seria para permitir uma redução da contribuição também no terceiro mês, mas menor, de 25% – uma mudança feita a pedido do líder do PL, Wellington Roberto (PB), que contava com o apoio do governo.

Nesta terça-feira, contudo, Hugo Leal voltou atrás em seu parecer e manteve a redução combinada com a maioria dos partidos.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a defender a versão original da MP que, segundo ele, reduziria em R$ 2,6 bilhões os gastos das empresas. Contudo, disse que o governo apoia a alteração feita pelo plenário, desde que a Câmara apoie a votação de outras propostas do Executivo.