Câmara dará palavra final sobre prisão de deputado

A Câmara dos Deputados dará a palavra final sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. Ele foi preso preventivamente na manhã de domingo juntamente com o irmão, Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O parlamentar terá a prisão confirmada caso a maioria absoluta de seus pares, ou 257 dos 513 deputados, dê seu aval. A votação é aberta, e o resultado será promulgado na mesma sessão.

Antes, no entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes deverá ser referendada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual ele faz parte. Essa votação, marcada para se iniciar à meia-noite desta segunda-feira, tem prazo para terminar às 23h59.

O colegiado é formado por cinco ministros da Corte – nenhum deles indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de Moraes, que é o presidente, a Primeira Turma é formada pela ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino – os dois últimos chegaram ao Supremo pelas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a votação no Supremo, a medida será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara. A Constituição determina em seu artigo 53 que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. No caso de prisões como a de Chiquinho Brazão, o STF tem 24 horas para remeter os autos à Câmara para que os deputados decidam se ele continuará ou não detido.

Uma vez recebida a denúncia pela Mesa Diretora, a Câmara terá o “prazo improrrogável de 45 dias” para decidir sobre o tema. A prisão também passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que terá a missão de preparar um relatório a ser apreciado pelo plenário. Segundo a Câmara, “nos últimos precedentes, casos de Wilson Santiago e Daniel Silveira, a presidência notificou o deputado preso de que a prisão seria apreciada na próxima sessão”.

No domingo à noite, o União Brasil decidiu expulsar Chiquinho Brazão da legenda. A decisão da comissão executiva foi unânime, seguindo parecer do relator, senador Efraim Filho (PB), para quem o caso poderia trazer repercussões negativas para a imagem do partido.

De acordo com o União Brasil, seu estatuto “prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”. “Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”, disse a legenda.

O Psol, por sua vez, informou que protocolará uma representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

“Se passaram mais de dois mil dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro”, disse a legenda. “A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a Justiça – impedindo, assim, o cometimento de outros crimes.”

Chiquinho e Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos ontem no Rio e encaminhados ao presídio da Papuda, em Brasília. Chegaram à capital no fim da tarde, em um avião da Polícia Federal, e logo passaram por exames de corpo de delito. Mas ao menos dois deles devem mudar de endereço em breve. A tendência, segundo fontes, é que um deles permaneça em Brasília e os demais sejam encaminhados a presídios federais em Campo Grande e Porto Velho. A separação, no entanto, ainda depende de uma decisão judicial.