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O projeto de lei que prevê multas para institutos de pesquisa que divulguem levantamentos fraudulentos teve requerimento de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados no início da noite desta terça-feira (18/10). A proposta foi originalmente protocolada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e será apensada (no sentido de que os dois projetos vão tramitar juntos) ao projeto do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O texto deverá ser construído e negociado ao longo dos próximos dias.
A aprovação, por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, possibilita que o projeto seja votado diretamente no Plenário da Casa e não passe pelas Comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiantou que o novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.
O texto de Barros — que ainda não é definitivo — estabelece a pena de 4 a 10 anos de reclusão pela publicação de pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes das eleições cujos resultados divergem além da margem de erro. O teor do que pode ou não ser considerado “manipulação”, no entanto, não é explicitado no texto.
Negociação
Além do debate interno na Câmara, Lira disse ainda que a proposta será diretamente conversada com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.
Em plenário as divergências a respeito da forma como a tramitação está sendo conduzida ficaram evidentes. O partido Novo, por exemplo, defendeu que o regime de urgência não é o instrumento mais adequado para a discussão
“O mais adequado é criarmos uma Comissão Especial, onde nós podemos estudar, como acontece no resto do mundo, onde podemos verificar quais são os tipos de punições cabíveis para institutos que são constantemente errados em suas pesquisas”, argumentou o líder da legenda, Tiago Mitraud (Novo-MG).
O deputado Zé Neto (PT-BA) também se posicionou contra a votação do requerimento. Ele defende a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deverá ser feita. “É preciso debater o conjunto da obra: regulamentação e estruturação desse tema, que é tão valioso”, disse.
O PSDB afirmou que irá protocolar, ainda nesta quarta-feira (19/10), um outro projeto que pauta o tema. “Nós temos um projeto que tem outro viés, tem outra abordagem e qualifica os institutos de pesquisa a partir do resultado que aferirem às vésperas das eleições. É algo, ao meu ver, inovador, que ainda não esteve no centro dessas discussões”, comentou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
O autor do projeto, o deputado Rubens Bueno, afirmou que a proposta foi aprovada há muitos anos na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), é alvo de muita discussão e não é um texto a ser votado entre as disputas eleitorais. “Então, esse é um projeto que tem começo, meio e fim, um projeto estudado, debatido. Não é algo que vem de última hora, antes do segundo turno, no meio de uma disputa eleitoral, trazer insegurança jurídica”, justificou, ao votar “sim” pela urgência.
