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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, por 499 votos a favor e sete contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O texto elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. Esse percentual será atingido após seis anos de gradativo incremento. Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021.
Deputados votam ainda nesta terça-feira a proposta em segundo turno. Após essa análise, a PEC segue para o Senado. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. A PEC torna o mecanismo permanente e melhora suas ferramentas de distribuição.
A proposta inicial de deputados previa uma complementação de 20% por parte da União de modo gradual ao longo de seis anos. Já o texto aprovado prevê a seguinte evolução: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).
De acordo com a organização “Todos pela Educação”, o novo Fundeb dá maior eficiência à distribuição de recursos, beneficiando os alunos mais pobres. Segundo os cálculos da entidade, o valor mínimo investido por aluno por ano alcançará, em 2026, R$5.700, ante os R$3.700 atuais. Ainda segunda a ONG, 2.745 passarão a receber a complementação da União com a nova regra — em 2019, foram 1.758.
A relatora manteve a proibição do uso do fundo para o pagamento de servidores inativos. O governo havia proposto que fosse permitido usar o Fundeb para esse fim. Nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta a existência de um voucher para que pais de crianças pudessem pagar creches privadas. A ideia foi rejeitada, mas houve acordo para fortalecer o ensino infantil.
— Numa situação mais normal, não seria uma proposta absurda começar o aumento da complementação em 2022. No entanto, a arrecadação vai ter queda este ano, o que repercute no investimento da educação deste ano e do ano que vem. Como vai ter uma retração, terá uma diminuição da capacidade de investimento. Além disso, as redes vão ter um esforço ainda maior para saber o que foi afetado do ponto de vista do desenvolvimento pedagógico durante a pandemia. Ou seja, é um desafio dobrado com recursos recursos menores. Nesse contexto, não dá para falar num Fundeb menor, sendo que a União é a que mais arrecada impostos e menos contribui — avaliou Priscila Cruz, presidente do “Todos pela Educação”.
Durante a discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou ao ser elogiado por sua defesa pela aprovação do Fundeb. Ao ouvir de Dorinha elogios ao seu pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, pela atuação na área, o presidente da Câmara não segurou a emoção. A votação começou conturbada nesta terça-feira. Após a pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a PEC fosse alterada em vário pontos, o líder informal do governo na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou pelo menos cinco requerimentos de obstrução para tentar adiar a votação.
A atitude de Lira gerou insatisfação, já que ele usou a condição de líder do bloco de legendas do centrão para travar a votação.
Líderes de partidos pressionaram o deputado do PP a recuar e fecharam acordo para esses requerimentos fossem retirados. Segundo um líder do grupo, o recado foi “claro”: “entre o governo e a Educação, os deputados ficam com a Educação”.
