Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (25), por 403 votos favoráveis e 10 contra, o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita em 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. A proposta segue agora para o Senado. Os deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado.

A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.

Autor de uma das propostas apensadas ao projeto principal, o deputado Danilo Forte (União-CE) diz que a proposta reduz “o maior encargo que há sobre as contas de energia, de luz e de telecomunicações, que é a fatura dos governos estaduais”.

Já a oposição atribui o aumento dos combustíveis à política de preços da Petrobras e disse que a mudança não irá resolver o problema a longo prazo.