Câmara aprova projeto que criminaliza troca da etiqueta de bagagem para traficar drogas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (10), em votação simbólica, proposta que criminaliza a violação, a adulteração ou a troca de bagagem, etiqueta ou outra identificação de passageiros em aeroportos e rodoviárias para o tráfico de drogas. O projeto sugere ainda o aumento de pena caso o delito seja desempenhado por um prestador de serviços de transporte aéreo ou rodoviário. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Autor do projeto, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) citou no texto o caso das brasileiras que ficaram detidas na Alemanha sob a acusação de transportarem drogas. Vítimas de uma quadrilha que trocava malas, elas ficaram detidas injustamente por 30 dias sob a acusação de traficar 40 quilos de cocaína.

A medida muda norma que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prevê pena de 5 a 15 anos para quem cometer esse tipo de violação, além de pagamento de multa.

A pena poderá ser ampliada em um sexto se o responsável pelo delito o praticar enquanto desempenha esses serviços de transporte aéreo ou rodoviário.

O relator Duarte Jr. (PSB-MA) classificou a proposta como um avanço necessário para garantir que o Brasil enfrente o tráfico de drogas de forma mais eficiente e justa.

“Para muitos é só uma adulteração. Com esse projeto, estamos punindo o traficante covarde que não tem coragem de transportar sua própria droga. Ele usa uma pessoa inocente, sem o seu consentimento, para a prática do tráfico de drogas. Portanto, a lei tem que ser pesada”, defendeu Duarte no plenário.

Em um de seus relatórios, o deputado do PSB chegou a incluir a proibição da cobrança de taxas por até um volume de bagagem com peso de 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais.

Na versão final, ele retirou o trecho, com a alegação de que há um acordo para votar a derrubada de um veto de 2022 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que trata do tema. Ao Valor, Duarte explicou que a retirada desse ponto foi feita a pedido de parlamentares do PT. Nos bastidores, outros parlamentares atribuem a decisão do pessebista a uma solicitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O dispositivo já está na pauta do Congresso há quase dois anos, mas sua apreciação sempre foi adiada por acordo dos parlamentares. Há uma nova sessão do Congresso prevista para esta quinta-feira.