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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a aprovação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, governadores de diversos estados criticaram a proposta, afirmando que a limitação do ICMS causaria perda de arrecadação de cerca de R$ 100 bilhões.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi alterado durante a votação no Senado e, por isso, precisou ser analisado novamente pelos deputados.
A nova votação na Câmara começou nesta terça (14), com a análise do texto-base, e foi concluída nesta quarta após a votação dos destaques, que buscavam modificar a redação. Agora, com a aprovação, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Negociações
A aprovação do projeto sobre ICMS vem na esteira de uma articulação política que envolveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares da base de apoio do governo.
O projeto é uma das medidas defendidas pelo governo como forma de tentar reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.
Na tentativa de viabilizar a votação no dia seguinte da análise do texto pelos senadores, Lira e líderes partidários passaram a tarde desta terça-feira (14) em negociações.
O presidente da Câmara também se reuniu, no Palácio do Alvorada, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e com representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
