Câmara aprova projeto de lei que cria o ‘Programa Acredita no Primeiro Passo’

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28) o PL 1.725/2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa visa a promover o aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do CadÚnico. O texto segue ainda para o Senado Federal.

“É um passo importante para apoiar especialmente os pequenos empreendedores e público do Cadastro Único, com juros mais baixos, prazo adequado, fundo garantidor e assistência técnica”, celebrou o ministro Wellington Dias. “Agradeço aos parlamentares de todos os partidos que ajudaram a aprovar o projeto, ainda mais aperfeiçoado”, completou.

O texto institui o programa no âmbito do MDS e prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

Com a iniciativa, microempreendedores inscritos no Cadastro Único terão acesso a microcrédito com juros mais baixos. De acordo com o Sebrae, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.

A operacionalização do programa contará com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, estados e municípios, além de instituições privadas.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. O intuito é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, o que poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até a data.