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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (16) um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O PL 5091/2020, que altera a lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, segue para sanção presidencial.
O texto é de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), com outros 5 deputados: Flávia Arruda (PL-DF), Margarete Coelho (PP-PI), Rose Modesto (PSDB-MS), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Tabata Amaral (PDT-SP).
A proposta foi apresentada como resposta à conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer.
No julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas.
Durante a fala do advogado, o juiz e o promotor não interviram para defender ou protestar contra as menções feitas pela defesa durante a audiência, que teve uma grande repercussão nacional. O réu foi inocentado por falta de provas.
