Câmara aprova pacote de benefícios e para comprar veículos novos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base Medida Provisória 1112/2022. Ela cria um programa de benefícios para pessoas físicas e jurídicas proprietárias de caminhões próximos do final de sua vida útil para que comprem veículos novos. Os antigos caminhões serão enviados para programas de reciclagem. O parlamento segue na discussão dos destaques.

A medida é duramente criticada pela oposição, principalmente por conta da fonte de custeio do programa, vinda do Ministério da Ciência e Tecnologia. “A ideia de beneficiar a nova frota é correta. Mas é um equívoco retirar dinheiro da ciência e tecnologia. Quando se está em crise, seja em qualquer lugar, existe a necessidade de se estabelecer prioridades. (…) Há um equívoco na retirada de recursos nessas áreas que são prioritárias”, declarou o deputado Aliel Machado (PV-PR), ex-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Também está em pauta a Medida Provisória 1108/2022. Ela já altera a legislação trabalhista para incluir a modalidade do trabalho híbrido: quando há a mistura do teletrabalho com o trabalho presencial. A medida também limita a utilização do vale alimentação, chegando a estabelecer uma multa para seu uso em outros produtos que não alimentos, como em produtos de higiene pessoal ou domiciliar.

A sessão desta terça-feira (2) consiste em um esforço concentrado para a discussão das medidas provisórias que restaram da pauta do semestre anterior. As medidas são em sua maioria de caráter econômico, tratando principalmente de reformas na legislação trabalhista e da criação e mudanças dos programas ligados ao ramo de criação de empreendimentos.