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Na primeira sessão de debates da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados os parlamentares aprovaram oito requerimentos de audiências públicas para convidar a falar na comissão desde o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, até os presidentes da Petrobras, Castello Branco e da Eletrobras, Wilson Ferreira.
A comissão também definiu os nomes dos três vice-presidentes. Com uma única chapa na disputa, o deputado Benes Leocádio (PRB/RN) foi escolhido primeiro vice-presidente da CME. O nome reforça a influência do PRB, partido também do presidente do grupo, Silas Câmara (PRB/AM), na comissão. Para a segunda vice-presidência foi eleito o deputado Cássio Andrade (PSB/PA). Édio Lopes (PR/RR) foi escolhido para a terceira vice-presidência.
Ainda sem contato direto com o ministério de Minas e Energia, os parlamentares tocaram hoje suas próprias pautas. Todos os pedidos de audiência pública foram aprovados sem qualquer palavra em contrário. Uma única ponderação foi feita pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que sugeriu que as datas e formatos das audiências sejam debatidos para dar mais celeridade aos trabalhos da CME. Segundo ele, apenas as audiências aprovadas hoje poderiam ocupar toda a agenda da comissão até junho, caso os encontros ocorram nos horários das reuniões deliberativas.
Parlamentares da região Norte aprovaram dois requerimentos para audiências públicas focadas no debate do custo da tarifa de energia nos estados. No alvo estão as distribuidoras de Rondônia, Ceron, e do Pará, a Celpa. Os serviços nos dois estados foram duramente criticados pelos parlamentares.
Entre os 86 parlamentares já confirmados para integrar a CME, entre titulares e suplentes, há 19 deputados da região Norte. Cinco dos oito deputados federais de Roraima integram a Comissão. A bancada do Pará conta com sete dos seus 17 deputados na CME. A título de comparação, as bancadas muito maiores do Rio de Janeiro e São Paulo têm apenas seis deputados cada na Comissão.
PT se organiza contra pautas de Bolsonaro e chama presidentes da Petrobras e Eletrobras em audiências contra privatizações
A pauta da CME também mostrou a posição coordenada da bancada do PT na comissão contra pautas do governo Bolsonaro no setor de energia. Em dois requerimentos conjuntos assinados por membros da bancada do partido na comissão – os novatos Padre João (PT/MG) e Airton Faleiro (PT/PA) e pelo veterano Carlos Zarattini (PT/SP) – eles pedem a presença do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, para esclarecer a “modelagem da privatização da Eletrobrás (sic) pela abertura de capital acionário da empresa” e solicitam uma audiência pública para discutir o impacto da “venda integral das refinarias da Petrobras sobre o mercado de derivados de petróleo”.
Sobre a Eletrobras, o REQ 7/2019 afirma que “a tentativa de venda da Eletrobrás (sic) e suas empresas é um verdadeiro assalto ao patrimônio da sociedade brasileira e resultará, além da entrega da empresa a grupos econômicos privados internacionais, a inevitáveis aumentos nas tarifas de energia elétrica”.
Já o pedido de audiência pública REQ 8/2019 solicita as presenças do ministro Bento Albuquerque; do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; do presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Felipe Campos Coutinho; do ex-presidente da companhia nos governos do PT, José Sérgio Gabrielli; de Eduardo Costa Pinto, professor de economia da UFRJ; e do coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel.
Para os deputados, a privatização das refinarias ameaça milhões de empregos. Eles consideram que “com o governo Bolsonaro, a gestão da Petrobras passou a focar na venda de ativos, a partir de duas lógicas: primeiro, a desintegração da empresa, por meio da saída em vários setores de atuação e, segundo, na venda de ativos de alto valor agregado, inclusive aqueles mais rentáveis” e afirmam que é função “do Parlamento brasileiro debater e lutar contra mudanças na regulação de segmentos da indústria de petróleo e gás que visam retirar vantagens competitivas da indústria nacional”. Os textos protocolados nesta terça estão na pauta da reunião de amanhã da CME.
Com a proposta de inovar na articulação política ao preferir dialogar com bancadas temáticas e não com as lideranças de partidos, o governo Bolsonaro ainda não sabe o tamanho de sua base aliada no Congresso. As votações nas comissões, mesmo para convocações de autoridades do Executivo para audiências públicas, são um termômetro do controle que o governo é capaz de exercer sobre sua base no Parlamento.
