Câmara aperfeiçoa ferramenta para população colaborar na construção das leis

Ferramenta oferece espaço aos cidadãos para expressarem suas opiniões e dicas em projetos na fase de relatoria

A Câmara dos Deputados lança, nesta última quinta-feira (12), uma nova versão do Wikilegis, ferramenta que permite aos cidadãos a participação ativa na construção das leis junto com os deputados. Com uma nova interface, mais fácil e intuitiva, novo layout e suporte a diferentes dispositivos, o Wikilegis está pronto para ser utilizado em versão beta. Durante essa fase, os usuários poderão experimentar a nova forma de participação e enviar comentários e sugestões à Câmara para, de forma colaborativa, aprimorar a ferramenta.

Desenvolvida dentro do Laboratório Hacker (LabHacker) da Câmara, a ferramenta apresenta proposições abertas para consulta pública na etapa de relatoria e oferece espaço aos cidadãos para expressarem suas opiniões sobre trechos específicos ou o texto na íntegra. O intuito é gerar e entregar sugestões qualitativas para que os parlamentares relatores tenham mais informações na fase de análise da proposta. Com a participação de especialistas nos temas ou de cidadãos comuns que vivenciam a situação, será possível aprovar leis com ainda maior qualidade técnica e representativa para a população.

Na versão anterior, era necessário que os cidadãos reescrevessem diretamente um trecho do texto legislativo. Contudo, para facilitar a participação e engajar os usuários, agora basta selecionar o trecho e escrever uma opinião. Ao enviá-la, essa parte fica destacada e disponível para que outros participantes possam avaliar a nova sugestão. O sistema de classificação “concordo”, “neutro” ou “discordo” das opiniões já enviadas por outros usuários permite que o cidadão analise as participações e as valide ou não, sem precisar escrever novamente opiniões semelhantes ou iguais. A mudança também facilita para os relatores dos projetos, que terão subsídios mais qualitativos do que quantitativos para análise antes da entrega do parecer.

O novo Wikilegis possui dois perfis de usuários, “Cidadão” e “Dono do Documento”. O dono pode ser o consultor legislativo ou servidor do gabinete de um deputado.

O que o Cidadão pode fazer:

1. Ver os projetos de lei abertos para participação em três estados diferentes: atualmente aberto, encerrado para participação (aguardando feedback do gabinete) e encerrado para participação (com feedback do gabinete).

2. Em um projeto aberto para participação ele pode:
a) selecionar um trecho específico de dispositivos individuais e escrever uma opinião a respeito;
b) acessar as opiniões de outros cidadãos de todo o texto ou de dispositivos específicos e avaliá-las com as opções concordo, indiferente ou discordo;
c) ver marcado em amarelo os trechos no texto onde ele mesmo deu uma opinião.

O Wikilegis pode ser acessado pela página inicial do portal da Câmara, no menu “ajude a escrever a lei”, ou diretamente pelo endereço edemocracia.camara.leg.br/wikilegis/. A plataforma também está disponível para celulares e tablets, e não precisa de instalação.