Câmara analisa MP sobre renegociação de dívidas de empresas com banco do Nordeste

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado à Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), prevendo a extinção desses fundos após o cumprimento de suas obrigações.

Criados em 1974, esses fundos são administrados pelos bancos da Amazônia (Basa) e banco Nordeste (BnB). A partir de 1991, os financiamentos passaram a ser tomados com a emissão de títulos (debêntures) a favor dos fundos. Entretanto, segundo o governo, com as crises dos anos 90 o índice de inadimplência disparou e chega hoje a 99% em um total de R$ 43 bilhões de dívidas perante os fundos, a maior parte composta por juros.

A principal mudança proposta pelos senadores pretende retomar descontos maiores que os da MP original, inicialmente colocados no texto pelo relator na Câmara, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), e depois retirados pelo Plenário na votação quando de sua primeira passagem pela Casa.

Descontos menores

Danilo Forte recomenda a aprovação das emendas, que preveem descontos de 75% ou 80% para quitação e de 75% ou 70% para renegociação. Os descontos aprovados pela Câmara em fins de abril foram de até 15% ou até 10% para a quitação; e de até 10% ou até 5% para a renegociação.

As emendas propõem ainda a retomada da possibilidade de cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos.