Câmara adia para agosto instalação da comissão da PEC da Anistia

A Câmara dos Deputados adiou de acordo com a Folha, para o início de agosto, após o recesso parlamentar, a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, projeto que objetiva conceder perdão a partidos políticos. A PEC é apoiada pela quase totalidade das legendas.

A instalação do colegiado estava marcada para iniciar na tarde desta quarta-feira (12), contudo, foi postergada devido à realização, no mesmo horário, de sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.

A comissão será presidida pelo deputado federal baiano Diego Coronel (PSD-BA) e relatada pelo parlamentar Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). No momento, 19 parlamentares chegaram a registrar presença no colegiado. Para coro, o mínimo era 18 deputados.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a comissão especial terá prazo de até 40 sessões para discussão do tema. Essa é a última fase antes da votação em plenário.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.