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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve iniciar nesta terça-feira (17) conforme Julia Lindner e Caetano Tonet, do jornal Valor, a votação do projeto de lei (PL) que prorroga até 31 dezembro de 2027 a desoneração da folha de salários dos 17 setores empresariais que mais empregam no país.
O relator da proposta, senador baiano Angelo Coronel (PSD), concluiu o seu parecer sem a redução da alíquota de contribuição previdenciária para todas as prefeituras. “Vou manter o texto original do Senado”, disse Coronel.
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei já passou uma vez pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto com modificações. Por isso, retornou à Casa de origem.
Entre os setores que podem aderir a esse modelo tributário diferente estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil e comunicação, que têm uso intensivo de mão de obra. A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.
O relator estendeu a medida a municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes. O trecho tem impacto estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões. As cidades contempladas teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
É uma simples prorrogação. Por isso tem que ser aprovado”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), reconhece a possibilidade de o texto não ir ao plenário caso a CAE aprove o parecer pela rejeição do texto da Câmara, mas defende a exclusão definitiva dos municípios.
“É uma possibilidade [retomar o texto do Senado]. O que pega para o governo é a questão dos municípios porque os mesmos serão compensados [por perdas de arrecadação]”, disse Randolfe.
A versão do Senado conta com apoio de parlamentares de diversos partidos, inclusive oposicionistas. Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) afirmou preferir o texto original. Ele ponderou, entretanto, que quer “sentir a repercussão e pressão dos municípios”.
Já o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), disse que o projeto terá facilidade porque trata de uma prorrogação. “É uma prorrogação, simplesmente. Por isso tem que ser aprovado. Não vejo dificuldades. Vamos votar o texto”, declarou Izalci Lucas. Existe a possibilidade de um pedido de vista adiar a votação, o que ainda está discussão.
