Cade abre inquérito sobre possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras a refinarias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar indícios de práticas anticompetitivas pela Petrobras no fornecimento de petróleo a refinarias privadas, informou o órgão à Reuters nesta terça-feira.

A medida administrativa foi tomada em continuidade ao procedimento preparatório instalado em junho pela superintendência-geral do regulador antitruste, que identificou a necessidade de um aprofundamento da investigação, para confirmar os indícios e se eles configuram ilícito concorrencial.

A investigação do Cade está relacionada ao processo de abertura do parque de refino brasileiro, iniciado em 2019 por meio de um acordo firmado com a Petrobras, pelo qual ela terá que vender oito refinarias, reduzindo a sua participação no setor.

Durante o inquérito, o Cade consultará empresas que atuam na atividade de exploração e produção de petróleo e também as que atuam na atividade de refino, como a Acelen, do fundo árabe Mubadala, que comprou a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, atual Refinaria de Mataripe, a primeira privatizada.

A Petrobras afirmou, em nota, que “atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade”.