Cadastro permitirá conhecer a realidade da prisões brasileiras

O Cadastro Nacional de Presos é um feito inédito no Judiciário, que identifica cada uma das pessoas custodiadas pelo Estado e permite que o País saiba quem está preso, onde e em que condições está preso e, isso, em tempo real, de maneira dinâmica, disse a ministra. Conhecer de fato a população carcerária do país é ponto primordial para desenvolvermos políticas públicas específicas e o Judiciário prestar melhor jurisdição.

Cármen Lúcia agradeceu aos juízes e servidores que trabalharam no cadastramento dos presos “para que o Judiciário brasileiro não trabalhe mais com estimativas, mas tenham verdadeiramente o registro da identidade de cada ser humano custodiado pelo Estado”. A ministra ressaltou que os dados do Cadastro serão compartilhados com o Poder Executivo, responsável pelas unidades prisionais e pela manutenção das condições dos custodiados, para que o custodiado cumpra a pena que o juiz decidiu, mas nas condições que a Constituição determinou.

Cada prisão registrada no BNMP 2.0 atribuirá ao preso um Registro Judicial Individual (RJI), que vale como documento de identidade dele enquanto estiver sob custódia. Qualquer movimentação nos processos penais daquela pessoa – mandados de prisão, progressões de pena e sentenças emitidas – constará do seu RJI.