Caciques disputam indicação de cargo vitalício com salário de R$ 41 mil no TCM da Bahia

Mulher de Rui Costa, a enfermeira Aline Peixoto tem apoio do PT e vai enfrentar o ex-deputado Tom Araújo, ligado ao União Brasil de ACM Neto e do prefeito de Salvador, Bruno Reis

Conforme reportagem de Regina Bochicchio, do Estadão, essa campanha informal do ex-governador e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para emplacar a ex-primeira-dama do Estado Aline Peixoto, sua mulher, como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acabou se transformando em uma disputa entre as duas principais forças políticas do Estado. Além disso, as articulações têm recebido críticas da própria cúpula petista baiana. Publicamente, na voz do senador Jaques Wagner (PT), que também já comandou o Executivo estadual.

De um lado da competição está a mulher de Rui Costa, um dos principais ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-governador por dois mandatos. De outro, um ex-deputado estadual e ex-prefeito de município do interior do Estado, Tom Araújo, do União Brasil, partido do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e do atual gestor da capital, Bruno Reis. Ao vitorioso, a ser escolhido em votação na Assembleia Legislativa, caberá um cargo vitalício com salário de R$ 41 mil.

Para um dos postulantes ser escolhido como conselheiro, são necessários 32 dos 63 votos dos deputados estaduais; A escolha se dá por voto secreto e está marcada para 7 de março. Antes disso, os dois serão sabatinados na semana que vem, nos dias 27 e 28. O TCM possui sete conselheiros ao todo.

Rui Costa x ACM Neto

Oficialmente, Aline Peixoto é uma indicação do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT). Ele disse ao Estadão que “a indicação aconteceu sem qualquer intervenção do ministro Rui Costa”. Procurado pela reportagem, o ministro da Casa Civil respondeu, via assessoria, que não vai falar sobre o assunto. Em declaração a veículos locais, ele já afirmou que “não fez indicação nenhuma”.

“Em momento algum o governador Rui Costa me procurou para correr atrás de assinaturas. Comigo nunca aconteceu. Não é verdade que ele fez articulação ou pediu nada”, disse Rosemberg. Segundo ele, a ideia teria nascido em uma conversa informal entre deputados e Aline Peixoto, quando ela teria expressado o desejo de ocupar uma vaga no TCM.

Já a indicação de Tom Araújo foi gestada em uma reunião com ACM Neto, Bruno Reis e deputados da oposição ao governo do PT, segundo apurou o Estadão. O nome, inicialmente, seria o do ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), rifado por ACM Neto em favorecimento de Tom Araújo, seu correligionário, configurando o caráter de disputa entre as principais forças políticas no Estado.

Deputados da base que preferem o anonimato afirmam que Rui Costa tem atuado com força em defesa do nome de Aline Peixoto, sobretudo em conversas com aliados e parlamentares, contando com a ajuda do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do líder do governo e, ainda, do presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Segundo Menezes, “não tem estrutura da Casa para beneficiar voto de ninguém”. “Sou presidente da Assembleia, mas tenho minha opinião, faço parte de um grupo. Não estou colocando a Assembleia à disposição de candidatura nenhuma. Os deputados que me procuram pedindo minha opinião, eu digo que aprovo a candidatura do grupo, mesmo sendo esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil”, disse o presidente da Assembleia.

Bombardeio

Nas palavras de opositores, a candidatura de Aline “é imoral, embora legítima”, como acusa o líder da oposição no Legislativo, deputado Alan Sanches (União Brasil). “É o absurdo dos absurdos. Além de ser uma imoralidade porque utiliza o poder que ele [Rui Costa] conseguiu como ex-governador, como ex-secretário de Relações Institucionais e, agora, como ministro da Casa Civil, tirando do bolso do paletó o nome da esposa, indicando para um cargo vitalício, até os 75 anos de idade, com remuneração de R$ 41 mil reais (…). Não há impedimento legal, mas é imoral”, afirmou Sanches.

A crítica também ocorre segundo Regina Bochicchio, do Estadão, a partir de figuras do próprio PT baiano. Na madrugada da sexta-feira, 17, sobre o trio do bloco Os Mascarados, durante a festa de Carnaval, o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, disse à imprensa local que é contra a indicação do nome de Aline Peixoto porque, em seu entendimento, “deveria recair sobre alguém da Casa”, referindo-se ao Legislativo baiano.

“Só defendi um procedimento. Se você me perguntar se eu sou a favor, não. Eu sou contra”, declarou Wagner para um site local. Ele disse que nada tem contra a ex-primeira-dama, mas que defende um “conceito”.

Uma das críticas da oposição à candidatura da ex-primeira-dama é o fato de que, na visão de alguns, ela não possui uma trajetória profissional condizente com o cargo de conselheira. Enfermeira de formação, Aline Peixoto presidiu as Voluntárias Sociais da Bahia, enquanto era primeira-dama, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral do município de Ipiaú – esses dois últimos antes de 2015, quando Rui assumiu o governo. Já Tom Araújo é pecuarista e ex-prefeito do município de Conceição do Coité, além de deputado estadual por três mandatos.

Para Rosemberg, “ficam valorizando a indicação porque é esposa do ministro. Ali nos tribunais todos têm uma história, ela tem a dela(…). Aline é filiada ao PT antes de conhecer Rui (…) além disso, tem plena capacidade profissional para a função”, argumentou.

Voto secreto é “bicho danado”

A opinião do senador Wagner sobre uma indicação representante da casa legislativa diz respeito também à “ordem” de escolha. Pela sequência de indicações de conselheiros ao TCM, que podem ser feitas pelo Executivo ou Legislativo, esta é a vez do Legislativo.

A escolha do novo conselheiro ou conselheira passa pelo crivo dos deputados. A base do governador Jerônimo, fiel e grato a Rui Costa pelo apoio à sua eleição, conta com 32 deputados eleitos e outros que vieram após a eleição, chegando a 42, segundo conta do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto.

Rosemberg conseguiu 34 assinaturas em favor da mulher do ministro Rui Costa enquanto Tom Araújo, 18. O número é mais do que suficiente para eleger Aline Peixoto, que precisa de 32 votos da Casa. Mas como o voto é secreto, a oposição acredita que prevalecerá “o bom senso e a consciência dos deputados”, como disse ao Estadão o postulante ao cargo de conselheiro, Tom Araújo (UB).

“Ela [Aline Peixoto] obteve 34 assinaturas. Se todos votarem nela, ela já está no cargo. Mas como o voto é secreto, eu acredito que no momento da votação vai prevalecer o bom senso e a consciência dos deputados”, afirmou Araújo. “Não sou candidato da oposição, nem do governo. Sou candidato da Casa e quero representá-la muito bem. O que eu quero contar, também, é com a isenção do presidente da Assembleia para que o voto seja inviolável, pois é secreto.”

O próprio senador Jaques Wagner chegou a comentar, há alguns dias, que “não gosta de apostar nada em voto secreto, não. Porque o voto secreto é um bicho danado”, referindo-se à disputa pela vaga no TCM. A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com Aline Peixoto. Até agora ela não concedeu qualquer entrevista à imprensa sobre o tema.

TCM

A principal função do TCM é a de apreciar as contas anuais dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, ou seja, de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. No caso da Bahia, são 417 municípios cujos gestores passam pelo crivo do TCM.

Já o Tribunal de Conta do Estado (TCE) é um braço do Legislativo responsável por apreciar as contas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos. Os pareceres emitidos pelos tribunais são opinativos e quem julga as contas, no final, são a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, no caso de governador e prefeito. No caso das Câmaras Municipais, o TCM julga as contas.

No papel, ou seja, na Constituição Estadual, os tribunais de contas são órgãos técnicos. Mas os conselheiros que os compõe são indicações políticas do Executivo ou do próprio Legislativo. Na prática, quem tem o poder de indicar nomes para cargo de conselheiro são o governador e a Assembleia Legislativa, embora em ambos os casos a última palavra seja dos deputados estaduais, havendo ou não disputa, por causa da votação secreta para selar a nomeação. Assim, as vagas abertas nos tribunais de contas estadual e dos municípios, no caso da Bahia, acabam sendo objeto de disputa política e acomodação de aliados.