Cacá Leão apresenta PEC que aumenta idade para nomeação de ministros do STF

Numa articulação com Arthur Lira (PP-AL), o líder do PP na Câmara, o deputado baiano Cacá Leão, conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para apresentar uma PEC que aumenta a idade máxima para nomeação de ministros do STF de 65 para 70 anos.

O deputado recolheu 175 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo para protocolar PECs.

O texto estabelece a idade mínima de 35 anos e máxima de 70 também para ministros do STJ, do TST e juízes dos TRFs e TRTs.

O autor diz que a PEC da Bengala, em 2015, aumentou a idade de aposentadoria compulsória do serviço público federal de 70 para 75 anos, mas não mudou a idade máxima de 65 anos para nomeações.

“Consequentemente, juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”, diz o deputado.

Conforme o jornalista Lauro Jardim, a atual idade máxima barraria em breve nomes que têm a simpatia de parlamentares, inclusive Lira, para Cortes. É o caso do presidente do STJ, Humberto Martins, que completa 65 anos em outubro e é cotado para o Supremo.

O fato é, que, os magistrados teriam ficado muito contentes e gratos ao PP, que mais uma vez, acerta no alvo sem mirar.