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A Prefeitura de Salvador inaugurou nesta sexta-feira (22) a sede do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), órgão consultivo e deliberativo que terá um importante papel na implantação, consolidação e fiscalização das políticas públicas sobre drogas na capital baiana. Na solenidade, que contou com a presença do prefeito Bruno Reis, foram empossados os 13 conselheiros, sendo cinco oriundos de entidades da sociedade civil e oito integrantes de diferentes pastas do poder público municipal.
O órgão é vinculado à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), sugerindo ações à pasta municipal e fiscalizando as suas aplicações. A sede do Comad está localizada no Edifício Visconde de Cayru, na Avenida Estados Unidos, no Comércio. Além do conselho, a sala também abriga o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMPD), de acordo com a Lei Municipal que foi elaborada e aprovada pela Câmara Municipal de Salvador.
Na solenidade, Bruno Reis destacou que o acolhimento às pessoas em dependência de substâncias psicoativas, as terapias para redução de danos e o combate ao abuso do uso de drogas é uma prioridade da sua gestão. Tanto que já estava prevista a implantação do Comad, do FMPD e da Diretoria de Políticas Sobre Drogas no âmbito da Sempre para tratar deste tema.
“Nós tomamos a decisão de enfrentar esse problema, por termos convicção da gravidade dele em Salvador. Não há ambiente melhor para discutir medidas e debater o alcance das ações do que o conselho, porque reunimos aqui representantes da sociedade civil e do poder público com experiência neste tema, que convivem com ele diariamente, e que vão poder nos dizer ‘prefeito, o caminho não é o internamento, mas sim o convencimento e a abordagem humanizada’. Nos apresentar caminhos, propostas e respostas a essas perguntas caberá a vocês”, disse Bruno Reis.
O Comad reúne integrantes de entidades da sociedade civil como Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente; Comunidade Cidadão e Vida (Comvida); Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas; Universidade Federal da Bahia (Ufba); e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa). Da gestão municipal, participam membros da própria Sempre e das secretarias de Saúde; Cultura e Turismo; Mulheres, Infância e Juventude; Educação; Reparação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; e da Guarda Municipal.
Bruno Reis passou aos conselheiros empossados duas preocupações da gestão: “A primeira é como prevenir o uso de drogas através de campanhas educativas, ações que a gente possa desenvolver para evitar que os jovens sejam cooptados. Queremos ser uma cidade onde as pessoas tenham a cultura do combate às drogas, e não a cultura da utilização. Outra frente de atuação visa as pessoas que já são dependentes. Precisamos debater como recuperar esse cidadão, como salvar essa vida e possibilitar que essa pessoa seja reintegrada socialmente”, disse.
Integrantes
Uma das novas conselheiras é Belle Damasceno, pesquisadora e articuladora política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. A organização existe na cidade desde 2015. “Nós, como conselheiros, vamos nos empenhar sobre quais políticas públicas devem ser adotadas no município para que pessoas dependentes de substâncias psicoativas possam não apenas ser acolhidas como reintegradas à sociedade, através de ações interseccionadas, envolvendo cultura e moradia”, disse.
“Hoje temos mais prédios abandonados do que pessoas em situação de rua, o que significa também que talvez o problema não seja diretamente a droga, mas a combinação das substâncias com todo o processo de vulnerabilidade, problema esse que atinge sobretudo a população negra. Portanto, o conselho também será uma oportunidade de colocarmos uma lente racial para interpretar todas as questões e propor soluções. Estamos aqui para misturar esses saberes e ver como é que a gente, de fato, propõe políticas públicas para a promoção da vida”, completou.
Tanto o prefeito como o titular da Sempre, Júnior Magalhães, destacaram ações que já estão em curso em Salvador, como o chamamento público para contratar 10 unidades de acolhimento transitório a pessoas em dependência de substâncias psicoativas; o censo das população em situação de rua na capital baiana, realizado em parceria com a Ufba e com o Projeto Axé; e a ampliação das equipes de abordagem social, que estão realizando trabalhos em áreas específicas da cidade onde há maior concentração de dependentes químicos, como a Gamboa e o Pela-Porco.
Júnior Magalhães disse que a sala também será sede do programa Moradia Assistida, que oferece residência mobiliada para famílias inteiras que estão em situação de rua. “Essa é uma ação que também tem esse olhar para as pessoas em situação de dependência de substâncias. Onde a família é vista de forma integral. Não se trata de oferecer aluguel social, mas de ofertar acompanhamento psicológico, acompanhamento para redução de danos, acompanhamento da assistência social, acompanhamento das crianças nas escolas, acompanhamento na saúde”, afirmou.
O secretário lembrou que, na semana passada, a Sempre recebeu a visita de representantes de quatro ministérios para conhecer o Moradia Assistida, política pública que tem dado resultado. “Seria mais simples dar cesta básica, dar o auxílio, fazer transferência de renda, mas nós optamos pelo caminho mais completo, por essa política, de fato, integrada”, completou.
O titular da Sempre também destacou como um grande avanço na área a criação do FMPD. “Trata-se de um Fundo Municipal que permitirá à Prefeitura de Salvador captar e aplicar recursos destinados à implementação, desenvolvimento e execução de ações, programas e atividades voltados para a atenção e/ou prevenção ao uso e/ou abuso de drogas”, ressaltou.
