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Com prioridade para investimentos nas áreas sociais e a criação de programas que lançam as bases para uma transformação da matriz econômica de Salvador, o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 foi entregue pessoalmente pelo prefeito Bruno Reis (DEM) à Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira, na casa legislativa. Estiveram presentes na ocasião o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB); o secretário da Casa Civil municipal, Luiz Carreira; e demais vereadores. O documento agora será analisado para posterior votação pelo Legislativo.
Elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano da gestão, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, conforme determinam a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. O objetivo é viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas para os quatro próximos anos e também nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), elaboradas anualmente.
O prefeito destacou que fez questão de ir pessoalmente entregar o PPA na Câmara de Vereadores, em respeito ao trabalho realizado pelo Legislativo em defesa dos interesses da cidade, completando com a importância do PPA como um dos instrumentos fundamentais do planejamento municipal. “O documento elenca programas, projetos e ações para 2022 a 2025 que atendem às necessidades mais prementes da população, com o objetivo de tornar Salvador mais igual e cada vez melhor”, declarou Bruno Reis.
“Vamos construir um modelo de PPA 2022-2025 com as contribuições desta casa e que servirá de modelo para outras capitais”, afirmou o presidente da Câmara, Geraldo Júnior.
Investimentos
O PPA 2022-2025 envolve recursos da ordem de R$40,5 bilhões, dos quais R$34,5 bilhões são orçamentários e R$6 bilhões extraorçamentários, que são os recursos oriundos da iniciativa privada ou de outras esferas de governo. Na mensagem, o prefeito reafirma o compromisso de manter as conquistas das últimas gestões, com equilíbrio nas contas públicas, otimização dos gastos, oferta com qualidade de serviços públicos, apesar dos últimos anos de baixo crescimento econômico nacional e a emergência da pandemia da Covid-19.
“Chegamos à conclusão da definição dos eixos de intervenção e das ações a serem realizadas, articuladas com o que a Prefeitura já dispõe hoje, como os planos de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Mobilidade, Resiliência, o Salvador 500 e o Planejamento Estratégico, que é, na prática, a definição de prazos, marcos e entregas para os próximos anos, dentro dos compromissos de governo que assumimos no ano passado”, explicou Bruno Reis.
O Plano Plurianual traz oito eixos estratégicos, que sinalizam as macrosdiretrizes da administração, em 15 programas de governo e 356 ações destinadas a responder às demandas da sociedade, intervir em problemas que se apresentam nas diversas dimensões das funções de governo, dentre elas, nas áreas social, econômica, ambiental, tecnológica e administrativas. A escuta à população para a elaboração das ações, tomou como base o programa Ouvindo Nosso Bairro, de consulta popular pela internet, com votação para o estabelecimento de prioridades.
Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PPA dialoga de forma integrada com os demais instrumentos de Planejamento da prefeitura de médio e longo prazos, como o Plano Estratégico, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PPDU) e o Plano Salvador 500, com horizonte de planejamento até 2049, quando a capital baiana completa cinco séculos de fundação. “O planejamento integrado já se consolidou como um dos pilares fundamentais da gestão da nossa cidade, como impulsionador do desenvolvimento econômico e social”, afirma.
