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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou na última sexta-feira (10) à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de lei que versa sobre a disponibilização de estrutura orçamentária para a implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), instituído pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo reforça a necessidade de transferir recursos com vistas para o benefício de projetos focados na área de esgotamento sanitário e saneamento.
“Pela expectativa, ainda neste exercício, de transferência de recursos para implementação de projetos focados nas ações previstas na Lei supra referenciada, com destaque às intervenções na área de saneamento básico, cuja execução far-se-á mediante o Fundo Municipal de Saneamento Básico”, escreveu.
Os recursos que serão destinados ao Fundo serão incluídos nos textos do Plano Plurianual, e nas Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, conforme determina o projeto, “caso necessário, a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposição e transferências”.
