Brumadinho: cinco anos depois da maior tragédia humanitária do país, ninguém foi condenado pelas 270 mortes

Há cinco anos, centenas de funcionários chegavam à Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, para iniciar mais um dia de trabalho. Eram engenheiros, técnicos administrativos, operadores e seguranças que atuavam numa mina do tamanho de 14 Maracanãs, de onde se extraía anualmente 8,5 milhões de minério de ferro, o que garantia lucros bilionários. Eles não sabiam, segundo reportagem de Lucas Altino e Luis Felipe Azevedo, do jornal O Globo, que a cerca de um quilômetro de distância, uma montanha de 86 metros com 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o equivalente a 400 mil caminhões pipa, estava em situação de risco.

O rompimento da barragem, que poderia ser evitado segundo as autoridades, se concretizou às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019 e se tornou a maior tragédia humanitária do Brasil, com 270 mortos, inclusive duas grávidas, e a contaminação de mais de 300 quilômetros do Rio Paraopeba, atingindo a população de 26 cidades.

Segundo a investigação sobre o caso, o risco que os funcionários desconheciam era algo sabido pelo alto escalão da Vale S.A, responsável pela mina, e da TÜV SÜD, subsidiária alemã que certificou a segurança da estrutura. Por isso, as duas empresas, além de 16 então diretores, foram denunciados pelo Ministério Público. Depois de cinco anos, entretanto, não houve qualquer condenação criminal.

— Continuamos enfrentando violações de direitos humanos mesmo cinco anos depois. É como se a gente acordasse todo dia naquele 25 de janeiro de 2019 — afirma o advogado Marco Antônio Cardoso, morador de Brumadinho, e que perdeu uma prima e amigos, em relação à impunidade. — Minha principal memória era a dificuldade de contato com a minha família. Meus pais moram muito próximos do local do rompimento e senti desespero por achar que todas as pessoas que eu amo estavam mortas.

A tragédia de Brumadinho gerou milhares de processos judiciais, entre ações individuais e coletivas. Na esfera cível, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o governo de Minas e a Vale assinaram um Acordo Judicial de Reparação Integral, em 2021, que prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões em 160 projetos na Bacia de Paraopeba, o que vai desde programas de transferências de renda a monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução. De acordo com a Vale, 68% do montante já foram executados.

Já no âmbito criminal, a denúncia começou a cargo do Ministério Público de Minas, mas no ano passado o titular da ação virou o Ministério Público Federal, após três anos de discussões. Os denunciados respondem por 270 homicídios qualificados, crimes contra a fauna, a flora e crime de poluição. Segundo promotores e procuradores, “a situação inaceitável (intolerável) de segurança geotécnica da Barragem I da Mina Córrego do Feijão era plena e profundamente conhecida pelos denunciados”, que teriam sido omissos e assumiram “o risco de produzir os resultados mortes e danos ambientais decorrentes do rompimento”.

O principal argumento da acusação é que providências poderiam ser tomadas para evitar a tragédia. A investigação revelou que o risco da barragem era de conhecimento interno, inclusive exposto em um painel de especialistas um ano antes. De 1976, quando a estrutura foi criada, até 2005, os rejeitos foram despejados sem controle. Depois, houve tentativa de mudar as condições, mas ainda assim a situação era “intolerável” sob parâmetros de segurança e de riscos geotécnicos. A probabilidade de falha estava acima do limite aceitável, mostram os documentos acessados pelo inquérito.

A última Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) emitida pela Vale antes do rompimento ocorreu em setembro de 2018, quatro meses antes da tragédia. Segundo o MP, o documento trazia “informações incompletas e distorcidas”. A certificação foi dada pela empresa alemã TÜV SÜD, que teria sido pressionada pela mineradora. Para os investigadores, “a VALE decidiu internamente que assumia os riscos inaceitáveis da Barragem I e impôs tal decisão ao Poder Público e à sociedade ao burlar o modelo de certificação de barragens e ocultar e dissimular as graves informações que mantinha na ‘caixa preta’ corporativa”.

Atualmente, os réus estão no prazo para apresentarem suas defesas, por escrito. Mas há ainda quatro réus que não foram citados, incluindo Fabio Schwartzman, ex diretor-presidente da Vale. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região adiou, para 2024, a conclusão da análise de um habeas corpus que pede o trancamento da ação penal contra ele pelo rompimento da barragem.