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O senador Otto Alencar (PSD), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Fundos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou ao Congresso em Foco que vai modificar o parecer apresentado semana passada para garantir que a Emenda à Constituição do Teto de Gastos seja respeitada.
“Sou favorável ao Teto de Gastos, votei favorável ao Teto de Gastos”, disse o senador do PSD. A previsão de votação da PEC na CCJ será nesta quarta-feira (19).
Se a proposta for aprovada, serão extintos fundos infraconstitucionais que representam R$ 32 bilhões e esses recursos passariam a ser desvinculados.
No texto apresentado na última quarta-feira (12), Alencar deixou, pelo prazo de um ano, esse valor fora da regra do Teto de Gastos, que impede o poder público de contrair gastos anuais maiores do que a inflação do ano anterior.
Após pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o parecer não conterá mais esse trecho.
O emedebista confirmou conforme publicou o Congresso em Foco, que vai apresentar uma emenda na sessão da CCJ de quarta-feira para que a flexibilização do Teto de Gastos seja excluída. “Já havia falado e reitero a supressão do parágrafo do artigo quarto”, disse o senador baiano Otto Alencar ao confirmar que vai retirar o ponto de seu parecer.
