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A Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta última sexta-feira (31) um acordo de leniência com a Braskem, empresa investigada na Operação Lava Jato. Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.
Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção, e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.
Após a assinatura, a Braskem divulgou a seguinte nota: “A Braskem informa que o acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) representa um passo complementar sobre os mesmos fatos contemplados no acordo global de dezembro de 2016. A empresa segue colaborando com as autoridades e vem fortalecendo cada vez mais seu sistema de conformidade a fim de atuar de forma ética, íntegra e transparente.”
Após o cumprimento do acordo, a empresa pode ter benefícios como redução da multa em até 66%, voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal, além de poder fechar novos contratos com a administração pública.
Cerca de R$ 2 bilhões serão repassados à União e R$ 800 milhões à Petrobras. Até agora, a empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será dividido em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025.
Pagamentos previstos no acordo:
- R$ 1,26 bilhão para restituir valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
- R$ 1,24 bilhão pelo enriquecimento ilícito obtido pela empresa em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
- R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção;
- R$ 249 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Segundo a CGU, a Braskem colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas.
Até o momento, AGU e CGU já firmaram acordos com 7 empresas, com ressarcimento de R$ 8,93 bilhões. De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, o governo deve assinar mais três acordos de leniência em 2019.
Acordo com MPF
A Braskem já havia assinado um outro acordo, com o Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2016.
Esse acordo previa que a empresa teria de devolver R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 2,2 bilhões seriam destinados a autoridades brasileiras, e o restante, cerca de R$ 900 milhões, a autoridades de outros países.
De acordo a CGU, o acordo firmado nesta sexta-feira é o que passa a valer. A assessoria do órgão, contudo, não havia explicado até a última atualização desta reportagem como isso é possível, uma vez que o acordo com MPF já havia sido homologado (validado) pela Justiça Federal.
