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Representantes de instituições que acolhem brasileiros em Portugal encaminharam uma série de demandas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (23) conforme Vicente Nunes, do Correio Braziliense. A meta é que o governo crie uma rede de proteção aos cidadãos que vivem no país europeu, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade. No documento preparado pela Casa do Brasil, uma das principais cobranças é a criação de um fundo que permita financiar passagens de retorno para território brasileiro. Hoje, isso é feito de forma precária, com o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs) e da Organização Internacional para Migrações (OIM). Há uma fila de mais de 1 mil pessoas à espera de ajuda.
Segundo a Casa do Brasil, o ideal seria que esse fundo fosse agregado ao orçamento dos consulados brasileiros em Portugal — são três: Lisboa, Porto e Faro. Esses órgãos são os primeiros a receberam os pedidos de ajuda dos brasileiros em dificuldades, mas, como não têm recursos disponíveis, acabam deixando todos à deriva. Além de verbas, as entidades também pedem que haja reforço no quadro de pessoal dos consulados, que estão com dificuldades para executar serviços básicos, como a emissão de certidões de nascimento e de casamento, documentos imprescindíveis para pedidos de autorização de residência em território luso. Sem isso, muita gente fica na ilegalidade.
Muitos dos problemas enfrentados por brasileiros em Portugal — a comunidade chega a 400 mil cidadãos — decorrem do forte aumento do custo de vida. A inflação chegou a passar de 10% ao ano, puxada, principalmente, pelos preços dos alimentos e da habitação. O resultado é que muita gente ficou sem condições de pagar alugueis e mesmo levar comida à mesa. No documento da Casa do Brasil, há a ressalva de que aqueles que estão em extrema vulnerabilidade têm sido socorridos por instituições humanitárias. Não fosse isso, esses brasileiros estariam passando fome.
Calotes de salários
Outro ponto ressaltado pela Casa do Brasil e outras instituições que se reuniram com três ministros — Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) — é o crescimento substancial da xenofobia, do racismo e da discriminação contra brasileiros e brasileiras. Dados da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), em 2021, apontam que foram recebidas 408 queixas, das quais 109 de discriminação pelo simples fato de as pessoas terem nascido no Brasil, sendo as mulheres as maiores vítimas. Mais: 91% dos brasileiros dizem que já foram discriminados ao tentarem acessar serviços públicos.
Há, também, denúncias de golpes trabalhistas. Empresários em Portugal contratam brasileiros para trabalhar, mas não cumprem as legislações. Isso ocorre, especialmente, nos setores de serviços (restaurantes e lojas) e na agricultura. Alguns sequer recebem os salários ao final das jornadas, ficando sem condições de arcarem com despesas básicas. Para as entidades, o governo brasileiro não pode se omitir nessas questões e deve manter um diálogo franco e aberto com as autoridades portuguesas para que as dificuldades sejam superadas.
Um avanço recente desse diálogo foi a implantação, em março desde ano, de um sistema on-line que permite a concessão automática de autorização de residência a cidadãos de países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Desde 13 de março, foram concedidos mais de 100 mil documentos a brasileiros que estavam na fila do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde 2021. Mas nem todos os entraves foram solucionados: empregadores, por má-fé ou desinformação, estão recusando essas autorizações na contratação de pessoal. Também não está claro se esse documento permite a livre circulação pelo Espaço Shengen, que agrega vários países da União Europeia.
