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O presidente Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (25) que o Brasil quer apresentar uma proposta de convocação de uma conferência de revisão da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado fundamental da entidade.
Lula anunciou a intenção durante abertura da reunião ministerial do G20, em Nova York, nos Estados Unidos.
Ele já havia defendido uma “ampla revisão” da Carta da ONU nesta terça-feira (24), no discurso de abertura da Assembleia Geral, porém não mencionou a possibilidade de propor uma conferência para tratar do assunto.
O petista disse que a proposta a ser apresentada teria como base em artigo da Carta da ONU, que prevê a reunião dos países-membros em uma conferência destinada a rever o tratado.
“O Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma conferência de revisão da carta da ONU com base no seu artigo 109”, afirmou Lula.
Para Lula, a ONU deve centralizar a governação global, mas a entidade atravessa uma “crise de confiança”, que precisa ser “restabelecida”.
“Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal, mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente […] Não podemos nos furtar de transformações estruturais”, avaliou o petista.
Reforma do Conselho de Segurança
Uma das principais demandas de Lula é a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Desde o seu primeiro mandato, há duas décadas, o presidente defende que o Brasil tenha uma cadeira permanente no colegiado.
O grupo é composto por cinco países com vagas permanentes (EUA, Reino Unido, China, Rússia e França) e 10 outros com assentos rotativos. Os membros permanentes podem, nas votações, vetar resoluções, ponto que Lula critica com frequência.
O conselho tem a prerrogativa de investigar disputas ou situações que possam levar a atritos entre países e recomendar soluções para possíveis conflitos.
O grupo também pode pedir para que os países-membros apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para prevenir ou limitar uma agressão.
“Na sua atual configuração, o Conselho de Segurança tem se mostrado incapaz de resolver conflitos e, menos ainda, de preveni-los. Falta transparência no seu funcionamento, falta coerência nas suas decisões”, disse o petista nesta quarta.
“Milhões de pessoas sofrem as consequências dessa ineficácia. Com mais representatividade, em especial da África e América Latina e Caribe, teremos mais chance de superar a polarização que paralisa o órgão”, completou o presidente brasileiro.
O que diz o Artigo 109 da Carta da ONU?
O artigo 109 da Carta das Nações Unidas, citado por Lula, trata justamente do rito para que os membros da ONU se reúnam para “revisar” o documento.
Segundo esse trecho, a ONU poderá convocar uma Conferência Geral dos Membros para discutir o texto. A data e o local da reunião precisam ser votados e aprovados pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU.
Ainda de acordo com o artigo 109:
- todos os membros da ONU têm direito a voto;
- as modificações precisam do voto favorável de dois terços dos países presentes à conferência;
- precisam, também, ser ratificadas internamente por dois terços dos países das Nações Unidas – cada um, com seus próprios ritos constitucionais;
- só terão efeitos quando, além disso, forem ratificadas pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, França, Rússia, Reino Unido e China.
A Carta da ONU é o documento de fundação da organização, escrito logo após a Segunda Guerra Mundial, em novembro de 1945.
Desde aquele momento, a Assembleia Geral da ONU já aprovou uma série de emendas ao texto – mas nunca convocou uma Conferência Geral para propor revisões mais profundas.
Os nomes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, por exemplo, estão detalhados na Carta da ONU. E são os mesmos desde 1945.
A Rússia, inclusive, ainda é listada no documento como União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – 33 anos após a dissolução da União Soviética com o fim da Guerra Fria.
