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Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (2), debateu os impactos do autosserviço nos postos de combustíveis. O evento foi proposto pelo deputado estadual Niltinho (PP).
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2302/19, que permite o funcionamento de bombas de autosserviço, operadas pelo próprio consumidor, nos postos de abastecimento de combustíveis.
O projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas bombas e pode significar o fim da atividade de frentista, demitindo mais de 20 mil trabalhadores na Bahia, 5.400 mil só na Região Metropolitana de Salvador, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na ocasião, o deputado estadual Niltinho afirmou que caso seja aprovado o PL, “só em Salvador teremos 4 mil desempregados. No estado da Bahia serão mais de 20 mil trabalhadores que perderão seus empregos. No Brasil, se estima algo em torno de 500 mil prestadores de serviços nos postos de combustíveis no país”, informou. Ele ainda reforçou que “a situação me preocupa muito, vivemos um momento de crise nacional. Coloco o meu mandato à disposição da categoria dos trabalhadores em postos de combustíveis”, frisou Niltinho.
Georgina da Silva Dias, superintendente técnica regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Bahia (DIEESE), informou que a tecnologia existente no mundo já poderia desempregar 25% da mão de obra trabalhadora. “Isso não ocorre porque o desemprego tecnológico é ruim para a economia dos países, pois os desempregados param de consumir”, enfatizou.
Ela refuta o argumento de que a demissão dos frentistas vai reduzir o preço dos combustíveis. “Com os bancos, uma grande parte dos serviços são feitos através do autosserviço, mas as tarifas bancárias não diminuíram. A tecnologia não tem reduzidos os preços”, garantiu.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), Antônio Lago, os trabalhadores em postos de combustíveis são a alavanca que faz a economia crescer. “Somos a primeira economia do Nordeste e a 6ª do Brasil. A pauta principal do Senado deveria ser a criação de empregos, geração e renda e não criar projetos de lei que vão ao contrário disso. Esse projeto, se aprovado, vai criar desemprego e desalento a mais de 500 mil trabalhadores no Brasil”, disse.
Antônio Lago informou que existem argumentos contrários ao autosserviço. “Esta medida vai gerar demissão em massa no setor; riscos à exposição química; falta de segurança ao consumidor e omissão na proteção ao trabalhador, garantida na Constituição”, explicou.
No final da sua fala, Antônio Lago agradeceu a sensibilidade do deputado Niltinho com esse possível quadro de demissão em massa que pode acontecer se o projeto de lei for aprovado.
O presidente do Sindicato de Combustíveis da Bahia (Sindicombustíveis), Walter Tannus, afirmou que a discussão sobre o assunto é muito ampla. “A discussão não deve ser apenas sou a favor ou contra, nós temos que discutir o produto. O custo do trabalhador direto e indireto chega a representar 40% numa empresa”, afirmou.
O deputado estadual Niltinho informou que esteve conversando com o senador Otto Alencar (PSD) sobre o assunto. “E a bancada de deputados federais e estaduais do PP estão unidos para defender a categoria dos trabalhadores em postos de combustíveis”, frisou.
