Brasil leva temas prioritários para Grupo de Trabalho do G20 sobre políticas públicas para mulheres

A igualdade de direitos entre mulheres e homens, o enfrentamento à misoginia e às violências e a justiça climática serão os temas prioritários propostos pelo Brasil no Grupo de Trabalho sobre Empoderamento de Mulheres, que passa a atuar durante a presidência brasileira no G20 sob a coordenação do Ministério das Mulheres.

A primeira reunião do GT acontece nos dias 17 e 18 de janeiro por meio de videoconferência. Este primeiro encontro se dará em nível técnico, mas a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fará uma fala de abertura para dar boas-vindas aos representantes dos membros do bloco e enfatizar a importância que o governo brasileiro dá ao G20 e ao combate à desigualdade de gênero.

O grupo tem como principal objetivo fortalecer o debate de gênero e a disseminação de boas práticas e políticas públicas em prol dos direitos das mulheres e meninas entre os países do G20, com foco no alcance do 5° Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 5): Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Saiba mais sobre as pautas estratégicas do encontro:

Igualdade

O tema será proposto em dois eixos: Igualdade e autonomia, no qual a divisão sexual do trabalho figura como base material que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres, por meio da garantia de empregos e salários superiores aos homens e do trabalho doméstico das mulheres; e Trabalho e Políticas de Cuidado, sobre a realidade do trabalho pouco valorizado e não pago da economia do cuidado, apesar de essencial para a construção das sociedades, e que sobrecarrega as mulheres em todo o mundo. No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em julho de 2023, a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, matéria regulamentada em novembro do mesmo ano, especificando as formas de fiscalização do cumprimento da lei e as sanções a serem aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Também em 2023, no mês de maio, foi criado o grupo de trabalho que vai elaborar a Política Nacional de Cuidados.

Enfrentamento à misoginia e às violências

Apesar das diversas conquistas oriundas das lutas dos movimentos feminista e de mulheres nas últimas décadas, a violência contra mulheres continua com proporções alarmantes, haja vista sua banalização e naturalização. As mulheres brancas e negras estão expostas em níveis diferentes à violência e dispõem de mecanismos de poderes desiguais para enfrentá-los. Em março de 2023, o Ministério das Mulheres retomou o Programa Mulher Viver sem Violência e, em agosto, lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Para combater as raízes do problema, foi lançada também a Iniciativa Brasil sem Misoginia, uma proposta de mobilização nacional de todos os setores brasileiros — governos, empresas, sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, entidades, instituições de ensino, torcidas organizadas, times de futebol, grupos religiosos, artistas, entre outros — com o objetivo de enfrentar a misoginia – o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres .

Justiça climática

Sabendo que as mulheres são as protagonistas das ações territoriais que visam frear o agravamento da crise climática e suas consequências sobre seus povos e territórios, e que, apesar disso, são sub-representadas nos espaços de poder e decisão globais sobre essas questões, os países membros do G20 têm a oportunidade de enfrentar esta desigualdade.

Participação social

A criação do GT sobre o Empoderamento de Mulheres foi precedida pela criação, ainda em 2015, do grupo de engajamento Women20 (W20), com participação de instituições não-governamentais dos países-membro, tendo como principal objetivo a implementação do compromisso “25X25”, adotado na Cúpula de Brisbane (2014), prevendo a redução de 25% na diferença de participação de homens e mulheres na força de trabalho até o ano de 2025.

Em colaboração entre representações de governo e setor privado, também foi criada, em 2019, a Aliança do G20 para o Empoderamento e Progresso da Representação Econômica das Mulheres (G20 EMPOWER). De acordo com o Global Gender Gap Report de 2023, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, a taxa de paridade de gênero na força de trabalho é de 68,6%. Segundo o mesmo relatório, no ritmo de evolução global atual, apenas em 131 anos será alcançada a paridade total. Já no tocante à diferença salarial, as mulheres recebem em média no mundo 20% a menos que os homens (OIT, 2022). No ritmo atual, esta diferença será superada em mais de 250 anos, de acordo com publicação de 2020 das Nações Unidas.

Igualdade de gênero na última cúpula do G20

Na última Declaração dos Líderes do G20, de 2023, sob a presidência da Índia, os países integrantes do grupo reafirmaram que a igualdade de gênero é de importância fundamental e que investir no empoderamento de todas as mulheres e meninas tem um efeito multiplicador na implementação da Agenda 2030. Reconheceram ainda o “desenvolvimento liderado por mulheres” como crucial para alcançar a igualdade de gênero e contribuir para o crescimento global do PIB.

Também no encontro da Cúpula de 2023, os países do grupo assumiram compromissos de aumentar a participação das mulheres na força de trabalho; garantir acesso das mulheres à educação de qualidade; promover a plena participação das mulheres no mercado de trabalho, com ênfase em reduzir a disparidade salarial e garantir o acesso igualitário a um trabalho digno e empregos de qualidade; reduzir pela metade a lacuna digital de gênero até 2030; garantir a segurança alimentar, nutrição e bem-estar das mulheres; promover ação climática com inclusão de gênero; eliminar estereótipos e preconceitos de gênero, bem como modificar normas, atitudes e comportamentos que perpetuam a desigualdade de gênero; e eliminar a violência sistemática de gênero.

Sobre o G20

Criado em 1999 como um Fórum de ministros de Finanças, e, a partir de 2008, realizando reuniões de cúpula de chefes de Estado e de Governo, o G20 reúne 19 países dos cinco continentes e a União Africana (recém-admitida) e a União Europeia. As nações pertencentes ao grupo respondem por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e por 2/3 da população do planeta.