Brasil e Portugal: entenda as particularidades do processo de extradição

A extradição entre Brasil e Portugal é um tema complexo, com particularidades que frequentemente geram dúvidas. Apesar da relação histórica e jurídica próxima entre os dois países, casos como o de Raul Schmidt, empresário acusado na Operação Lava Jato, ilustram os desafios e as nuances desse processo. Após anos de disputas legais, incluindo a recusa de extradição por parte de Portugal e a recente anulação de atos processuais pelo Ministro Dias Toffoli, o caso trouxe à tona questões relevantes sobre os mecanismos que regem a cooperação internacional.

O Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Portugal em 2005 estabelece diretrizes claras, mas permite interpretações e ações que podem influenciar diretamente o andamento dos processos. Um dos pontos mais sensíveis é o prazo de 60 dias para que o Brasil formalize o pedido de extradição após a detenção do indivíduo em Portugal. Se o prazo não for cumprido, a justiça portuguesa pode decidir que o extraditando responda ao processo em liberdade. Foi o que ocorreu no caso de Raul Schmidt, em que a perda do prazo pelo Brasil foi um dos fatores determinantes para que o Supremo Tribunal de Portugal concedesse habeas corpus ao empresário. Além disso, Schmidt possuía cidadania portuguesa, o que reforçou a decisão contrária à extradição.

O Tratado de Extradição prevê, no artigo 3º, a inadmissibilidade de extradição de cidadãos do país requerido, salvo em condições excepcionais. Além disso, outros fatores podem levar à recusa de um pedido, como condenações à revelia, em que o direito de ampla defesa tenha sido cerceado; questões humanitárias relacionadas à idade ou saúde do indivíduo; ou a existência de inquérito ou ação penal em curso no país requerido que abordem os mesmos fatos. O tratado também veda a extradição em casos de infrações puníveis com pena de morte ou prisão perpétua, bem como situações em que haja perseguição por motivos de raça, sexo, religião ou convicções políticas.

Os processos de extradição costumam ser longos e complexos, podendo levar mais de um ano para serem concluídos. Durante esse período, surgem desafios tanto no andamento do processo de extradição quanto no processo em trâmite no país de origem. Um aspecto crucial é a análise do motivo da inclusão do acusado na lista da INTERPOL, uma vez que irregularidades nesse registro podem justificar a exclusão do nome e até mesmo a concessão de habeas corpus.

Com tantas nuances, a extradição entre Brasil e Portugal exige um conhecimento técnico aprofundado e sensibilidade para lidar com as particularidades legais e culturais de cada país. Esses casos reforçam não apenas a importância da cooperação internacional, mas também a necessidade de equilíbrio e respeito aos direitos fundamentais para garantir que a justiça seja feita de forma eficaz e justa.

Por Eduardo Maurício Eduardo Maurício, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, advogado criminalista especialista em extradição, no Brasil, na Espanha, em Portugal e na Hungria.