Brasil e EUA assinam acordo sobre base espacial de Alcântara

Os governos brasileiro e norte-americano assinaram nesta última segunda-feira (18) em Washington um acordo para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Com a medida, os Estados Unidos serão autorizados a lançar satélites e foguetes da base maranhense. No entanto, o território continuará sob jurisdição do Brasil.

Segundo a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia, o lançamento de mísseis ao espaço não poderá ser realizado por não ter o objetivo de promover a paz. O acordo foi assinado pelos ministros brasileiros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) durante uma cerimônia na Câmara Americana de Comércio. O presidente Jair Bolsonaro esteve presente no evento.

O documento ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, segundo o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral.

A decisão já era prevista para ser concretizada durante a viagem do mandatário brasileiro a Washington. Até o momento, o conteúdo do documento não foi revelado.

Após o fracasso da primeira tentativa em 2000 – que teve pontos questionados e não foi aprovado – o Ministério da Defesa do Brasil iniciou um nova negociação no fim do ano passado. O compromisso previa área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro. No entanto, esses pontos foram eliminados do novo projeto, segundo o governo informou na última semana. A exigência dos Estados Unidos em relação ao novo acordo é que não haja transferência de tecnologia.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que o país está “perdendo dinheiro” por não explorar o local de maneira comercial. Já Pontes, por sua vez, destacou que a atitude respeita a soberania do Brasil. “É um contrato importante, feito naturalmente agora com os EUA e, provavelmente, com outros países em um futuro próximo, também, que nos permita lançar outros foguetes e outras espaçonaves de outros países”, explicou o ministro da Ciência e Tecnologia. A base em Alcântara é tida como um dos principais locais para o lançamento de satélites, principalmente por estar próximo á Linha do Equador, o que pode reduzir até 30% do combustível usado.

Além deste acordo, o Brasil e os Estados Unidos também assinaram um ajuste entre a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) em prol da pesquisa de observações de previsão de cintilação, além da carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.