Brasil é campeão mundial de gasto público com eleição

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar o Orçamento de 2022 destinando R$ 5,7 bilhões para gastos dos partidos políticos nesta temporada eleitoral.

Segundo a coluna de José Casado, na Veja, existe quem ache essa dinheirama coisa pouca na dimensão da economia brasileira, mesmo em aguda crise e sob pandemia, porque representa uma fração (0,0633%) do Produto Interno Bruto (PIB), a soma da riqueza nacional.

Não é. Significa uma injeção de dinheiro público em campanhas eleitorais numa proporção, em relação ao PIB, dez vezes maior do que ocorre no Japão e na Alemanha. Ou ainda, vinte vezes o volume de despesa da França com partidos e candidatos.

Com o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, o Brasil estará absolutamente consolidado na posição de campeão mundial em gastos públicos com campanha eleitoral. Líder absoluto e muito mais distanciado do que já estava do restante do grupo de países com as maiores economias do planeta.

Esses dados foram coletados pelo Partido Novo para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal a ilegitimidade do aumento do fundo eleitoral — de R$ 2,1 bilhões na eleição municipal de 2020 para R$ 5,7 bilhões neste ano.

Governo e Congresso produziram uma esquisitice política dentro do mesmo orçamento. Resolveram aumentar em 190% a despesa do Estado com três dezenas de partidos, ao mesmo tempo em que estabeleceram um reajuste de apenas 10% para o salário-mínimo — base da renda de cerca de 30 milhões de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.

Além do fundo eleitoral, parlamentares candidatos à reeleição foram beneficiados com cerca de R$ 33 bilhões, nos últimos 24 meses, em verbas federais para os seus redutos eleitorais.

É um orçamento paralelo, sem transparência e de difícil fiscalização, como também são as prestações de contas dos partidos e candidatos.

Arthur Lira, presidente da Câmara, reagiu ao processo aberto pelo Novo no Supremo. Respondeu, por escrito, alegando interferência judicial indevida numa decisão legislativa.

Artífice da negociação com Bolsonaro e com partidos de oposição para aprovar o fundo bilionário, classificou a atitude do Novo de recorrer ao tribunal como parte de uma ofensiva para “criminalização da política”.

O Novo diz rejeitar financiamento público de campanha. Na Câmara uniu-se ao adversário Psol em coro permanente contra o aumento do fundo eleitoral.

Identifica grandes distorções no formato atual do fundo eleitoral: “As maiores bancadas” – argumenta no processo judicial — “são as mais beneficiadas pelo modelo vigente e são as que prevalecem em votações parlamentares como estas [do fundo].”

O consórcio de interesses, acusa, resulta num “comportamento de cartel destes partidos” para “o desvio de finalidade do fundo, tornando um mecanismo de democratização das eleições em algo privativo de certas forças políticas”.

À distância, Bolsonaro fez um jogo combinado com líderes dos maiores partidos, governistas e da oposição. Repetiram manobra realizada com êxito em 2019, durante a definição do financiamento das campanhas municipais.

Em síntese, seguiram o seguinte roteiro:

* Em abril do ano passado, ele propôs ao Congresso R$ 2,1 bilhões para as eleições gerais deste ano;

* Três meses depois, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um fundo de R$ 5,7 bilhões;

* Em agosto, Bolsonaro sancionou a lei aprovada, mas vetou esse trecho alegando inconstitucionalidade;

* O Congresso derrubou o veto, em dezembro, e quatro dias depois aprovou um valor de R$ 4,9 bilhões.

* Bolsonaro resolveu restaurar o valor anterior (R$ 5,7 bilhões) requerido pelo Congresso em meados do ano passado.

O governo, nesta semana, avisou o STF sobre sua mudança de posição: o aumento de 190% no valor do fundo eleitoral que considerou inconstitucional em agosto, passou a ser legítimo e plenamente constitucional em janeiro.

“Bastante curioso”, comentou o Novo em nota. “Mudaram de ideia ou foi só encenação?”

O caso no STF deverá ter um desfecho em fevereiro. É o processo de estreia do juiz André Mendonça, recém-indicado por Bolsonaro.