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Após meses de divergência, os governos de Jair Bolsonaro e do argentino Alberto Fernández fecharam um acordo para a redução da TEC (Tarifa Externa Comum), que funciona como um imposto de importação compartilhado entre os membros do Mercosul.
Na prática, o anúncio de um entendimento para um corte de 10% na tarifa comum é uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
No início do governo, Guedes tentou levar adiante um ambicioso corte de 50% nas tarifas, mas teve de recuar após reação da indústria brasileira.
A Economia então encampou uma nova proposta, de redução de 20% em duas etapas até o final deste ano. Mas essa possibilidade também foi rechaçada pelos argentinos durante a última cúpula do Mercosul.
Com isso, Guedes teve que aceitar um corte mais tímido e cujas negociações ficaram centralizadas no Itamaraty.
O novo acordo foi anunciado, nesta sexta-feira (8), em declaração à imprensa do ministro Carlos França (Relações Exteriores) com o chanceler da Argentina, Santiago Cafiero.
“O acordo da tarifa externa comum do Mercosul, que será agora levada ao sócios, tão importantes quanto Brasil e Argentina, Paraguai e Uruguai, que permitirá a diminuição de 10% de um universo muito amplo de produtos. Com liberdade para que os países possam, inclusive, ir além desse universo tarifário desses países para a baixa tarifaria”, declarou França.
A própria agenda da comitiva argentina em Brasília, nesta sexta, deixou evidente o pouco interesse de Guedes no tema
O ministro da Economia afirmou ter recusado participar o almoço oferecido pelo Itamaraty em homenagem aos argentinos. Em conversa com investidores, transmitida na internet, que aconteceu no mesmo horário, disse: “Quero acordo, não almoço”.
Ele não esteve no anúncio do acordo realizado no Itamaraty. Fez apenas uma reunião privada com a delegação argentina depois, no ministério da Economia.
Após o encontro no gabinete de Guedes, o ministro afirmou que celebrou o acordo e disse que o corte de 10% é um movimento inicial.
“Nos interessa muito também um choque de oferta, a inflação está começando a subir no Brasil e nós queremos reduzir as tarifas de importação. É o momento ideal para você iniciar uma abertura maior da economia brasileira, disse.
De acordo com França, que participou do encontro, a presença de Guedes mostra que não há fratura na posição do governo, é uma posição do governo brasileiro em prol da modernização do Mercosul.
Cafiero assumiu a chefia da diplomacia da Argentina no final de setembro, na esteira de uma reforma ministerial que Fernández teve que fazer após a derrota do oficialismo nas prévias legislativas do país.
De acordo com interlocutores, o corte na TEC deve atingir 75% do universo tarifário do Mercosul.
Ficaram de fora da redução alguns produtos, como autopeças, calçados, têxtil e brinquedos.
A preservação de determinados setores era uma demanda da Argentina, que se queixava do impacto de uma reforma na TEC sobre sua indústria nacional.
Por outro lado, o acordo firmado entre Brasil e Argentina prevê a possibilidade que um dos países, de forma independente, estenda a redução para um universo tarifário ainda maior.
O entendimento alcançado por Brasil e Argentina deverá ser submetido agora aos outros sócios do Mercosul: Paraguai e Uruguai. Mas esses dois países já manifestaram concordância num corte da tarifa no passado.
Após a fala de França, o ministério das Relações Exteriores divulgou uma declaração conjunta dos dois governos.
A nota diz que Brasil e Argentina “concordaram em trabalhar com o Paraguai e o Uruguai para a pronta aprovação de uma Decisão do Conselho do Mercado Comum que permita reduzir em 10% as alíquotas da maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”.
“Ressaltaram que o entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países membros, demonstrando a capacidade do Mercosul de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco”, afirmaram as duas administrações.
Outro ponto que vinha opondo Brasil e Argentina no Mercosul é a proposta para que membros do bloco sejam liberados para negociar tratados comerciais de forma independente.
Essa pauta é defendida pelo Uruguai e conta com respaldo no governo brasileiro, principalmente na equipe de Guedes.
A Argentina é contra.
Segundo interlocutores, embora tenham tratado do tema, a flexibilização das normas de negociação não foi o foco da visita de Cafiero. As duas delegações decidiram tratar do assunto mais detalhadamente em momento posterior.
