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O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou nesta segunda-feira (9) que o seu substitutivo pode incluir “medidas ainda mais duras” em caso de estouro da trava de 26,5%. Essa trava foi incluída pela Câmara dos Deputados.
Braga sinalizou que as negociações sobre essas medidas vão se estender até quarta-feira, quando está prevista a votação da regulamentação da reforma tributária. Ele não citou, contudo, quais são essas medidas que podem ser adotadas.
Pela redação do projeto, em 2031, se a alíquota padrão de referência dos novos tributos (CBS e IBS) sobre o consumo ficar superior a 26,5%, o Poder Executivo terá de encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional revendo as alíquotas reduzidas e os regimes favorecidos,
Braga fixou um prazo de 90 dias para o governo encaminhar ao Congresso Nacional esse projeto de lei complementar, após concluída a avaliação quinquenal.
O relator destacou que, outra novidade do parecer é em relação à fase de testes. “Achamos prudencial que em 2026, o ano teste seja com obrigações acessórias. Ou seja, o imposto será destacado, mas não será cobrado”, disse o relator.
Ele acrescentou que a nota fiscal indicará os novos impostos em 2026, mas que isso não representará um débito tributário.
