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O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), suspendeu, nesta noite de quarta-feira (30q11), o repasse de recursos do orçamento secreto. A informação foi publicada pelo Estadão e pelo portal Metrópoles. A iniciativa veio à tona após o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, anunciar apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, é o modelo de repasse de recursos públicos sem transparência, em troca de apoios para aprovação de matérias tanto na Câmara, quanto no Senado Federal. O mecanismo criado na gestão Jair Bolsonaro tem sido usado para que parlamentares aliados ao Palácio do Planalto enviem recursos a seus redutos eleitorais sem serem identificados.
Lira, que integra o partido Progressistas, legenda que fez parte da coligação de Bolsonaro durante a campanha de reeleição, recebeu, na última terça-feira (30), o apoio da federação que elegeu Lula. Com a suspensão dos pagamentos relativos ao orçamento secreto, Arthur Lira perde força dentro do Congresso.
Bolsonaro assinou duas medidas que põem fim ao esquema: encaminhou ao Congresso uma proposta que remaneja as verbas para outras áreas e editou um decreto que autoriza o cancelamento dos recursos destinados a determinada área e aplicação em outra. Em suma, o Palácio do Planalto não prevê mais nenhum repasse neste ano.
“O presidente da República enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022), possibilitando o remanejamento de dotações orçamentárias classificadas com RP 8 e RP 9 para atendimento de despesas classificadas com “RP 1”, bem como para suplementação da Reserva de Contingência, mediante a divulgação prévia do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao quinto bimestre de 2022”, diz a nota encaminhada ao Metrópoles.
O projeto enviado pelo atual presidente estabelece que os valores sejam remanejados para, por exemplo, a execução de despesas obrigatórias, como o pagamento de salários dos servidores públicos.
