Bolsonaro sinaliza apoio a benefícios fiscais na Zona Franca

Na primeira visita à cidade de Manaus depois que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem que vai manter os benefícios fiscais a empresas instaladas no parque industrial da Zona Franca de Manaus. Ao participar da reunião do novo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bolsonaro disse que a Região Norte ainda tem de receber atenção do Estado.

A manutenção vai na contramão da estratégia da equipe econômica de reduzir os incentivos tributários. Por ano, o governo concede uma renúncia de R$ 25 bilhões para as empresas instaladas na Região Amazônica – o equivalente a 8% do total de benefícios fiscais concedidos pela União. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas. O plano é cortar esse volume para cerca de R$ 102 bilhões até 2022.

O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, afirma, no entanto, que a Zona Franca não deve ser alvo da tesoura. Segundo ele, a proposta de reforma tributária do governo federal – que está em fase final de elaboração e deve ser apresentada na próxima semana – confere um tratamento diferenciado à Zona Franca. Essa garantia, afirmou Menezes, foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada há um mês com parlamentares da Região Norte. A bancada da região deu apoio massivo à votação da reforma da Previdência.

Reforma tributária

Em Manaus, Bolsonaro destacou que a reforma tributária a ser apresentada pelo governo não vai acabar com a Zona Franca – ao contrário da proposta de autoria do economista Bernard Appy, que já tramita na Câmara dos Deputados e põe fim a todos os benefícios fiscais, inclusive os da região. Conhecida como PEC 45, a proposta conta com a adesão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e das principais lideranças da Casa. “Não é nossa (reforma)”, reforçou o presidente.

Com críticas ao modelo de benefícios praticado na Zona Franca, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido com desconfiança em Manaus. Na abertura da reunião, chegou a fazer uma provocação aos políticos e empresários que lotaram o auditório da Suframa. “Tendo toda essa riqueza, vamos viver só de diferenças de impostos (incentivos tributários da Zona Franca)?”, questionou. Guedes disse que é possível discutir alternativas para o desenvolvimento futuro da região, mas admitiu que não se pode derrubar o que já existe.

“O homem evolui, eu evoluo, você, Paulo Guedes… E ele entendeu a importância estratégia dessa Região Amazônica”, afirmou mais tarde Bolsonaro, em entrevista coletiva.

“A nossa (reforma) vai sair daqui a pouco e certamente nós sabemos a importância que é a estrutura tributária atual para a região”, acenou Guedes na coletiva. O ministro defendeu alternativas para a região e chegou a propor que o Brasil negocie, nos acordos comerciais, o direito de propriedade do oxigênio da Amazônia.

Guedes ficou irritado ao ser questionado sobre os seus planos para Zona Franca. “Se vocês quiserem olhar conflito o tempo inteiro, aí vocês vão viver disso até conhecer a reforma.”

Os governadores da região fizeram da reunião do conselho da Suframa um ato de desagravo à manutenção dos benefícios fiscais. O governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, disse que a região “não abre mão da Zona Franca”.

O conselho da Suframa aprovou ontem 87 projetos industriais, com previsão de investimentos de US$ 651 milhões nos primeiros três anos de funcionamento da linha de produção. A expectativa é criar 3.415 postos de trabalho e gerar um faturamento de US$ 3,685 bilhões no período.

Polêmica

Foi uma entrevista do ministro da Economia, Paulo Guedes, em abril, à Globo News, que provocou toda a polêmica com a Zona Franca de Manaus e gerou a desconfiança da região com a equipe econômica. Na época, ao defender a reforma tributária, Guedes foi questionado sobre o que faria com a Zona Franca. Irônica, a resposta do ministro não agradou. Ao falar em hipótese, Guedes disse que poderia simplificar o sistema como um todo e reduzir a zero os impostos – o que, na prática, tiraria a vantagem competitiva da região amazônica.

“Eu não mexi na Zona Franca. Eu não economizei, eu simplifiquei”, disse, em relação a essa possibilidade. “Quer dizer que agora o Brasil não pode ficar mais eficiente porque tem de manter (as vantagens competitivas). A Zona Franca fica do jeito que ela é. Ninguém nunca vai mexer com ela. Quer dizer então que eu tenho de deixar o Brasil bem ferrado porque senão não tem vantagem para Manaus. Não existe isso”, disse.