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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última quinta-feira (31) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. A lei prevê um rombo de até R$ 247,1 bilhões nas contas públicas do ano que vem.
Bolsonaro também assinou medida provisória que trata dos critérios para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A MP estabelece que o benefício será concedido às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Aprovado há duas semanas pelo Congresso, a LDO definiu as diretrizes para o Orçamento do ano que vem e as normas para sua execução. A nova lei entra em vigor nesta sexta-feira (1º).
