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No início do mandato, Jair Bolsonaro promoveu encontro, no gabinete presidencial, com os sócios da futura rede televisiva CNN Brasil. A audiência não havia sido divulgada na agenda presidencial, apesar de ela ter sido noticiada no dia anterior.
No final do encontro, o presidente posou com os executivos da emissora para uma fotografia, que minutos depois foi divulgada por veículos de comunicação. Ainda assim, o Palácio do Planalto só registrou a reunião horas depois, após ser questionado oficialmente.
O episódio não é prática incomum na gestão atual. Apesar de ter sido eleito com o discurso da mudança, Bolsonaro tem repetido a postura de antecessores, como Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, na falta de transparência na divulgação de compromissos oficiais.
Na terça-feira (14), por exemplo, o presidente almoçou com o apresentador de TV Carlos Massa, o Ratinho, em uma audiência combinada no dia anterior. Mesmo assim, a reunião só foi incluída na agenda pública no meio da tarde, apesar da previsão do encontro ter sido entregue pela manhã à portaria do Palácio do Planalto.
Em março, o presidente também não registrou na agenda pública, por exemplo, sua presença na pré-estreia de um filme religioso e em uma conferência evangélica, ocorridas durante horário de expediente, e em uma festa de aniversário de um deputado federal, em uma churrascaria de Brasília.
O registro tardio de agendas de governo também tem ocorrido em pastas ministeriais. Em fevereiro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, almoçou em um restaurante, na capital federal, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.
O encontro só foi publicado oficialmente pela Casa Civil quando a reunião já tinha começado e os veículos de imprensa estavam no local. A pasta não divulgou, porém, nem o restaurante nem a razão do almoço. Na agenda de Toffoli, foi registrado pela manhã de maneira genérica, sem detalhes.
No início de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com artistas e esportistas na capital paulista. O local do encontro, contudo, só foi registrado posteriormente. A pasta alegou que se tratava de uma “questão de segurança”.
Em seus mandatos, tanto Temer como Dilma e Lula omitiram reuniões de suas agendas oficiais. O emedebista, não registrou, por exemplo, encontro com o empresário Joesley Batista, que gravou toda a conversa. O diálogo baseou denúncia contra o presidente oferecida pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
Em 2015, durante viagem a Portugal, a petista teve um encontro fora da agenda com o então presidente do STF Ricardo Lewandowski, em momento no qual se discutia um reajuste ao Poder Judiciário. Ela também não registrou audiência, no mesmo ano, com o então presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello.
Lula, por exemplo, anunciava um compromisso na agenda oficial e cumpria outro no mesmo horário. Fez assim diversas vezes quando oficialmente estaria em expediente no Palácio, mas, na verdade, estava em uma produtora independente na gravação de programas eleitorais para o PT.
Para driblar a imprensa, Lula mantinha hasteada uma bandeira com o brasão da República nos Palácios da Alvorada e do Planalto -esse é um sinal de que o presidente está no local. Mas o petista ignorava o símbolo para fugir do assédio dos jornalistas em outros pontos de Brasília.
Apesar de especialistas em regras de acesso à informação defenderem a transparência na agenda de autoridades públicas, não existe previsão legal que obrigue a publicidade de compromissos e encontros do presidente e do vice-presidente.
O Código de Ética da Presidência da República prevê a divulgação da “agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas” com as quais o servidor público se relacione funcionalmente, mas a regra não cabe ao presidente. A Constituição Federal prevê o princípio da publicidade, mas não especifica a questão das agendas presidenciais.
