Bolsonaro quer endurecer regras de concessão de TV

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão. O  ministério reservou 5 milhões para usar em estudos e consultorias, entre outros gastos.

O novo marco legal foi incluído em uma cartilha enviada para que parlamentares possam apresentar emendas ao projeto. Cada emenda poderia chegar a 200 mil.

Bolsonaro vem falando em endurecer as regras para renovação de rádios e emissoras de TV.

O secretário de radiofusão do Ministério, Elifas Gurgel do Amaral, que comandou a Anatel no governo Dilma, quer dificultar as renovações. Segundo pessoas que tem acompanhado de perto o processo, a ideia seria exigir que as empresas paguem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas, mesmo que existam débitos parcelados no passado. Boa parte das emissoras tem dívidas fiscais parceladas com a União, o que criaria o empecilho.

O presidente recentemente ameaçou emissoras, dizendo que poderia haver problemas de renovação diante de dívidas.

Ele chegou a dizer que não renovaria as concessões como retaliação a reportagem da TV Globo após o Jornal Nacional revelar que o nome de Bolsonaro foi citado no depoimento do porteiro de seu condomínio nas investigações do assassinato de Marielle. Dias depois, o porteiro voltou atrás dizendo que “errou” ao citar o nome do presidente.

Em um de seus ataques de fúria, Bolsonaro publicou um vídeo em que chamou de “patifaria” a cobertura da emissora e fez uma espécie de ameaça velada: “Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram”.

Não cabe ao presidente decidir sobre renovações de concessões de rádio e TV. A Constituição delegou essa função ao Congresso, para evitar abusos como o que ocorreu na Venezuela em 2006, quando o então presidente Hugo Chávez decidiu não renovar a concessão da RCTV (Radio Caracas Televisión) por não ter transmitido manifestações em seu favor durante uma tentativa de golpe, em 2002.

Bolsonaro não terá outra saída senão conseguir o apoio de pelo menos dois quintos da Câmara (205) e do Senado (32). Atualmente, o presidente não possui base para isso.

A Constituição garante a renovação das concessões como direito às emissoras. Por isso, não há concorrência pelos canais. As renovações ocorrem a cada 15 anos.