Bolsonaro pode ficar inelegível por responder a 16 ações no TSE

Além de não ter conquistado a reeleição em 202, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo.

A conduta do ex-mandatário da República no pleito deste ano é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). As informações são do Metrópoles.

As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob relatoria do corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.

Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa, então, Bolsonaro não será julgado por instância inferior.

Algumas das ações que podem deixá-lo inelegível já estão em fase de oitivas, como a que ouviu o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, em 19 de dezembro.

Por quase duas horas, o chanceler depôs presencialmente, na sede da Corte, em Brasília, sobre a reunião que o então presidente Jair Bolsonaro teve com diplomatas no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada.

Na reunião, o mandatário da República à época levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. O ato foi interpretado como propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o encontro aconteceu em período eleitoral. Nesse caso, Bolsonaro é investigado pela prática de propaganda antecipada irregular.

As outras ações ainda em julgamento acumulam vídeos, provas, falas, testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que exercia em seu favor, causando assim desequilíbrio na disputa eleitoral.

A Aije com processo de número 0601988-32.2022.6.00.0000 apura uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. É uma ação de autoria da Coligação Brasil da Esperança, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra Bolsonaro, Walter Souza Braga Neto, Flávio Nantes Bolsonaro, Eduardo Nantes Bolsonaro, Carla Zambelli Salgado, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Nikolas Ferreira de Oliveira, Gustavo Gayer Machado de Araújo e Magno Pereira Malta.